Projeto de Lei Complementar Nº 31/2010
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2010
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências.
Observações: Ofício de Recebimento 165/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/12/2010 | 132 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2011 - Prazo: 21/03/2011
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/03/2011
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 18/03/2011 - Prazo: 19/03/2011
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 19/03/2011
Complemento: Publicado na pag. B-6 (classificados)
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 15/03/2011 - Prazo: 15/03/2011
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 16/03/2011
Complemento: Promulgou o texto referente ao veto rejeitado na Lei Complementar 331/10
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 11/03/2011 - Prazo: 15/03/2011
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 16/03/2011
Complemento: Oficiado ao Prefeito sobre a rejeição do veto parcial p/providências
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/03/2011 - Prazo: 11/03/2011
Complemento: ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/03/2011
Resposta: 11/03/2011
Complemento: Veto parcial rejeitado
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 30/12/2010 - Prazo: 31/12/2010
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 31/12/2010
Complemento: Publicada a Lei c/veto parcial - pag. B-2 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 21/12/2010 - Prazo: 13/01/2011
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 30/12/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 30ª E 31ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (16/12/2010 - 15:00 - 16:30 HS.)
Resposta: 17/12/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, c/ parecer pela legalidades dos membros da CJ., e parecer oral favorável dos membros da CF. Aprovadas emendas 1 e 2 c/ parecer oral favorável da CJ.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 15/12/2010 - Prazo: 16/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 15/12/2010
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. vista aos Vers. Sargento OHNO e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 14/12/2010 - Prazo: 14/12/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 15/12/2010
Complemento: As Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2010 | 16/12/2010 |
Altera a redação do § 2º do artigo 23 do Projeto de Lei Complementar nº 031/10.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2010 | 17/12/2010 |
Acrescenta o parágráfo único no artigo 38 do PLC 31/10
Autoria: NELSON MASSOMI OHNO |
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| Autógrafo Nº 11832 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2010 | 17/12/2010 | Autógrafo Nº 11832/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2010 - Dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 331 | 30/12/2010 |
Dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Veto Nº 5/2011 | 27/01/2011 |
VETO PARCIAL ao autógrafo 11.832/2010, originário do Projeto de Lei Complementar nº 031/10 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2010 | 16/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2010 | 16/12/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |