Veto Nº 13/2010
Data: 11/06/2010
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Veto Total ao autógrafo nº 11.566/10, originário do Projeto de Lei nº 311/09, de autoria do Ver. Maurin Ribeiro, que dá nova redação ao artigo 8º-B da Lei nº 8.822/02, incluido através do artigo 10 da Lei nº 9.722/06, que dispõe sobre o regramento da atividade de Mototáxi.
Observações: RAZÕES DO VETO TOTAL ENCAMINHADO PELO OF. Nº 057/10 - PGM/DA. 09/06/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/06/2010 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/08/2010 - Prazo: 27/08/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/08/2010
Complemento: Veto/processo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 27/08/2010 - Prazo: 27/08/2010
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. JORGE MENEZES
Resposta: 27/08/2010
Complemento: Promulgou a Lei Municipal nº 10.740/10
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 25/08/2010 - Prazo: 27/08/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 27/08/2010
Complemento: Oficiou o Prefeito Municipal sobre a rejeição do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2010 - Prazo: 25/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (24/08/2010)
Resposta: 25/08/2010
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/08/2010 - Prazo: 06/08/2010
Complemento: VER. MAURIN RIBEIRO: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 1 SESSÃO
Resposta: 12/08/2010
Complemento: Vista efetuada, devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/07/2010 - Prazo: 03/08/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - (03/07/2010 - 16:30 HS.)
Resposta: 04/08/2010
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Maurin Ribeiro por 1 Sessão.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/07/2010 - Prazo: 02/08/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 29/07/2010
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 21/07/2010 - Prazo: 26/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 28/07/2010
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2010 - Prazo: 21/07/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2010
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 28/06/2010 - Prazo: 01/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. SARGENTO OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 05/07/2010
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ relatório.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 21/06/2010 - Prazo: 22/06/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 24/06/2010
Complemento: Avoco. O Veto é prerrogativa do Executivo, portanto é legal. Vista aos Vers. Sargento OHNO e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/06/2010 - Prazo: 17/06/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 18/06/2010
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 311/2009 | 25/11/2009 |
Dá nova redação ao artigo 8º-B da Lei nº 8.822/02, incluido atrvés do artigo 10 da lei nº 9722/06, que dispõe sobre o regramento da atividade de Mototáxi.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2010 | 03/08/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2010 | 24/08/2010 | Não Especificado |