Veto Nº 21/2009
Data: 28/09/2009
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Veto Total ao autógrafo nº 11.334/2009, originário do Projeto de Lei nº 049/09, (substitutivo), de autoria do Ver. Pedro Roberto Gomes, que dispõe sobre o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica gratuíta para projeto e a construção de moradia.
Observações: RAZÕES DO VETO ENCAMINHADO PELO OF. 084/09 - PGM/DA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2009 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/11/2009 - Prazo: 20/11/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/11/2009
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/11/2009 - Prazo: 19/11/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA (19/11/2009)
Resposta: 19/11/2009
Complemento: Mantido o Veto
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 08/10/2009 - Prazo: 15/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 19/10/2009
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 08/10/2009 - Prazo: 14/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 08/10/2009
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 02/10/2009 - Prazo: 05/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 08/10/2009
Complemento: Avoco. O Veto é prerrogativa do Executivo, portanto é legal. vista aos Vers. Piacenti e Nelson Ohno .
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/09/2009 - Prazo: 29/09/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - VER. JORGE MENEZES
Resposta: 30/09/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2009 | 02/04/2009 |
Dispõe sobre o Direito das Famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para projeto e a construção de moradia.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2009 | 19/11/2009 | Não Especificado |