Veto Nº 20/2009
Data: 10/09/2009
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Veto Total ao autógrafo nº 11.325/09, originário do Projeto de Lei nº 129/09, do Ver. Nelson Ohno, que dispõe sobre a entrada franca para policiais miltares e civis, no qual exercem a sua profissão 24 horas por dia, mediante apresentação de identidade funcional às sessões de teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no Município de São José do Rio Preto.
Observações: Razões do Veto Total encaminhadas pelo OF. nº 080/09 - (PGM/DA, 10/setembro)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/2009 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2009 - Prazo: 26/10/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/10/2009
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Envio: 23/10/2009 - Prazo: 24/10/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Resposta: 24/10/2009
Complemento: Publicada a lei na pag. B-1 (classif.)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 23/10/2009 - Prazo: 23/10/2009
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. JORGE MENEZES
Resposta: 23/10/2009
Complemento: Promulgada a Lei 10.481/09
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/10/2009 - Prazo: 23/10/2009
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. JORGE MENEZES
Resposta: 23/10/2009
Complemento: Oficiado o Prefeito qto ao veto rejeitado p/ providências
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/10/2009 - Prazo: 20/10/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - (20/10/2009)
Resposta: 21/10/2009
Complemento: Rejeitado o Veto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/09/2009 - Prazo: 30/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 24/09/2009
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Envio: 18/09/2009 - Prazo: 25/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Resposta: 24/09/2009
Complemento: De acordo o veto é legal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 16/09/2009 - Prazo: 17/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/09/2009
Complemento: Avoco. O Veto é prerrogativa do Executivo, portanto é legal. Vista aos Vers. Pedro Roberto e Piacenti. (inicialmente retifica o envio ao Ver Nelson Ohno, eis que autor do Projeto. Indica o Ver. Pedro Roberto)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/09/2009 - Prazo: 15/09/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 16/09/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 129/2009 | 19/06/2009 |
Dispõe sobre a entrada franca para policiais militares e civis, no qual exercem a sua profissão 24 horas por dia, mediante apresentação de identidade funcional às sessões de teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: NELSON MASSOMI OHNO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2009 | 20/10/2009 | Não Especificado |