Projeto de Lei Nº 129/2009
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2009
Protocolo: 05179/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: NELSON MASSOMI OHNO
Assunto: Dispõe sobre a entrada franca para policiais militares e civis, no qual exercem a sua profissão 24 horas por dia, mediante apresentação de identidade funcional às sessões de teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/06/2009 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2009 - Prazo: 26/10/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/10/2009
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 23/10/2009 - Prazo: 24/10/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 24/10/2009
Complemento: Publicado na pag. B-1 (classif.)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 23/10/2009 - Prazo: 23/10/2009
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. JORGE MENEZES
Resposta: 23/10/2009
Complemento: Promulgou a Lei Municipal 10.481/09
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/10/2009 - Prazo: 23/10/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 23/10/2009
Complemento: Oficiado o prefeito p/ providências qto a veto rejeitado
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/10/2009 - Prazo: 21/10/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA (20/10/09)
Resposta: 21/10/2009
Complemento: Veto Total rejeitado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 20/08/2009 - Prazo: 11/09/2009
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 10/09/2009
Complemento: Vetado pelo Executivo
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: PARECER NAS EMENDAS 2 E 3.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: PARECER NAS EMENDAS 2 E 3.
Envio: 18/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: PARECER NAS EMENDAS 2 E 3.
Resposta: 18/08/2009
Complemento: Ver. Pedro Roberto: relator, pela legalidade das Emendas 2 e 3. // Vers. Piacenti e Oscarzinho (Ad.dóc): pela ilegalidade da Emenda 2. e legalidade da Emenda 3.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 2 E 3.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 2 E 3.
Envio: 18/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NAS EMENDAS 2 E 3.
Resposta: 18/08/2009
Complemento: Designa relator p/ as emendas 2 e 3, o Ver. Pedro Roberto e vista ao Ve. Piacenti.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/08/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, Emendas 2 e 3, dos Vers. Marco Rillo e Parise. (fls. 08/10).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/08/2009 - Prazo: 19/08/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/08/2009)
Resposta: 19/08/2009
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação com inclusão das emendas 1 e 3, rejetada a emenda 2.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 03/08/2009 - Prazo: 05/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 04/08/2009
Complemento: Acompanha os preceres dos membros da Comissão.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 28/07/2009 - Prazo: 30/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 03/08/2009
Complemento: Tendo em vista a emenda nº 1, o Projeto torna-se meritório, por não apresentar qualquer óbice quanto ao impacto financeiro.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 23/07/2009 - Prazo: 27/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 27/07/2009
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Envio: 22/07/2009 - Prazo: 23/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 23/07/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/07/2009 - Prazo: 21/07/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ODINÁRIA - (21/07/09)
Resposta: 22/07/2009
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER NO PROJETO E NA EMENDA Nº 1.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER NO PROJETO E NA EMENDA Nº 1.
Envio: 17/07/2009 - Prazo: 21/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER NO PROJETO E NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 20/07/2009
Complemento: Opina pela Legalidade do Projeto, considerando a aprovação da Emenda 1. e Opina pela legalidade da Emenda 1.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA P/ PARECER NO PROJETO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA P/ PARECER NO PROJETO.
Envio: 17/07/2009 - Prazo: 21/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA P/ PARECER NO PROJETO.
Resposta: 21/07/2009
Complemento: Conforme exposto à fls. 06, o Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/07/2009 - Prazo: 17/07/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA 1.
Resposta: 17/07/2009
Complemento: O Projeto e a Emenda 1 são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2009 - Prazo: 20/07/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/07/2009
Complemento: Recesso Legislativo
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER (PROJETO E EMENDA Nº 1)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER (PROJETO E EMENDA Nº 1)
Envio: 26/06/2009 - Prazo: 30/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER (PROJETO E EMENDA Nº 1)
Resposta: 01/07/2009
Complemento: Avoco. O Projeto é legal e constitucional. Vista p/ parecer nas emendas: Vers. Piacenti e Pedro Roberto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2009 - Prazo: 26/06/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/06/2009
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, Emenda nº 01, apresentada pelo autor. (fls. 05)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 25/06/2009 - Prazo: 26/06/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 26/06/2009
Complemento: Avoco. Vistas aos Vers. Pedro Roberto e Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 19/06/2009 - Prazo: 23/06/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 24/06/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2009 | 26/06/2009 |
Modifica a redação do art 4°
Autoria: NELSON MASSOMI OHNO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 129/2009 | 17/08/2009 |
Inclui-se onde couber, no Projeto de lei n.º 129/2009, que dispõe sobre a entrada franca para policiais militares em cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no Município de São José do Rio Preto
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 129/2009 | 17/08/2009 |
Altera o artigo 1º e seu parágrafo único
Autoria: ANTÔNIO CARLOS PARISE |
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| Autógrafo Nº 11325 ao Projeto de Lei Nº 129/2009 | 19/08/2009 | Autógrafo Nº 11325/2009 ao Projeto de Lei Nº 129/2009 - Dispõe sobre a entrada franca para policiais militares e civis, no qual exercem a sua profissão 24 horas por dia, mediante apresentação de identidade funcional às sessões de teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no Município de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 20/2009 | 10/09/2009 |
Veto Total ao autógrafo nº 11.325/09, originário do Projeto de Lei nº 129/09, do Ver. Nelson Ohno, que dispõe sobre a entrada franca para policiais miltares e civis, no qual exercem a sua profissão 24 horas por dia, mediante apresentação de identidade funcional às sessões de teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Lei Ordinária Nº 10481 | 23/10/2009 |
Dispõe sobre a entrada franca para policiais militares e civis, no qual exercem a profissão 24 horas por dia
Autoria: NELSON MASSOMI OHNO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2009 | 21/07/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2009 | 18/08/2009 | Não Especificado |