Veto Nº 10/2009
Data: 21/01/2009
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Veto Total ao autógrafo nº 11.211/08, originário do Projeto de Lei nº 003/08, de autoria do Ver. Pedro Roberto Gomes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de impacto ambiental e social.
Observações: RAZÕES DE VETO ENCAMINHADAS PELO OF. Nº 005/2009 - PGM/DA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/01/2009 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2009 - Prazo: 22/07/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/07/2009
Complemento: VEto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/07/2009 - Prazo: 22/07/2009
Complemento: VER, JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 22/07/2009
Complemento: Oficiado ao Executivo, comunicando que o Veto foi mantido.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/06/2009 - Prazo: 21/07/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ODINÁRIA - (21/07/09)
Resposta: 22/07/2009
Complemento: MANTIDO O VETO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/05/2009 - Prazo: 22/05/2009
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (2 SESSÃO)
Resposta: 05/06/2009
Complemento: Vista efetuada, devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/05/2009 - Prazo: 13/05/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (12/05/2009)
Resposta: 13/05/2009
Complemento: Vista, solicitada pelo Ver. Pedro Roberto (02 sessões)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/04/2009 - Prazo: 18/04/2009
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (1 SESSÃO)
Resposta: 07/05/2009
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/03/2009 - Prazo: 01/04/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA (31/03/2009)
Resposta: 01/04/2009
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Pedro Roberto - (3 sessões)
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 18/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (3 SESSÕES)
Resposta: 26/03/2009
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/02/2009 - Prazo: 17/02/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/02/2009).
Resposta: 18/02/2009
Complemento: Vista Ver. Pedro Roberto - (3 Sessões).
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADOR NELSON OHNO - PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADOR NELSON OHNO - PARA PARECER
Envio: 12/02/2009 - Prazo: 16/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADOR NELSON OHNO - PARA PARECER
Resposta: 16/02/2009
Complemento: O veto é legal e constitucional
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/02/2009 - Prazo: 16/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADOR EDUARDO PIACENTI - PARA PARECER
Resposta: 12/02/2009
Complemento: O veto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 05/02/2009 - Prazo: 06/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 12/02/2009
Complemento: Avoca: Frente ao art. 1º que estabelece a obrigatoriedade de serviços burocráticos ou técnicos pelo Município o veto é legal; vistas aos vereadores Eduardo Piacenti e Nelson Ohno
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/01/2009 - Prazo: 03/02/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 04/02/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2008 | 07/01/2008 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Município, do impacto ambiental e social, para inclusão de área no perímetro urbano.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2009 | 17/02/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2009 | 31/03/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2009 | 12/05/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2009 | 21/07/2009 | Não Especificado |