Veto Nº 9/2009
Data: 21/01/2009
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Veto Total ao autógrafo nº 11.210/08, originário do projeto de lei nº 245/07, de autoria do Ver. João Paulo Rillo, que altera a lei nº 8217/00, para disciplinar a apresentação de documentos autorizativos das associações de bairro ou abaixo assinados subscrito pelos moradores para protocolo de projetos sobre alteração de zoneamento.
Observações: RAZÕES DO VETO ENCAMINHADAS PELO OF. Nº 004/09 - PGM/DA - (19/01/09)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/06/2009 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2009 - Prazo: 11/03/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 11/03/2009
Complemento: Veto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/03/2009 - Prazo: 11/03/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 11/03/2009
Complemento: Comunciado ao Executivo que o Veto foi mantido.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/03/2009 - Prazo: 10/03/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - (10/03/2009)
Resposta: 11/03/2009
Complemento: MANTIDO O VETO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/02/2009 - Prazo: 06/03/2009
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (1 SESSÃO)
Resposta: 03/03/2009
Complemento: Vista efetuada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/02/2009 - Prazo: 26/02/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - (26/02/2009)
Resposta: 27/02/2009
Complemento: Vista Ver. Pedro Roberto - 1 sessão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/02/2009 - Prazo: 13/02/2009
Complemento: VER. MARCO RILLO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (1 SESSÃO)
Resposta: 13/02/2009
Complemento: Vista efetuada. Devolvido à Diretoria Legislativa para tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/02/2009 - Prazo: 10/02/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/02/2009)
Resposta: 11/02/2009
Complemento: Vista Ver. Marco Rillo - (1 Sessão)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER.
Envio: 06/02/2009 - Prazo: 06/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO PARA PARECER.
Resposta: 06/02/2009
Complemento: Pela legalidade do Veto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER.
Envio: 06/02/2009 - Prazo: 06/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER.
Resposta: 06/02/2009
Complemento: Visto que o veto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/02/2009 - Prazo: 06/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI PARA PARECER.
Resposta: 06/02/2009
Complemento: O Veto é prerrogativa do Vereador, portanto o Veto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 05/02/2009 - Prazo: 06/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 06/02/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Eduardo Piacenti e vista ao Ver. Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/01/2009 - Prazo: 03/02/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 04/06/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 245/2007 | 18/10/2007 |
Altera a Lei nº. 8217 de 30 de novembro de 2000, para disciplinar a apresentação de documentos autorizativos das associações de bairros ou abaixo-assinados subscrito pelos moradores para protocolo de projetos sobre sobre alteração de zoneamento.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2009 | 10/02/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2009 | 26/02/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2009 | 10/03/2009 | Não Especificado |