Veto Nº 5/2009
Data: 21/01/2009
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao autógrafo nº 11.215/08, originário do Projeto de Lei nº 285/2007, de autoria do Ver. Oscarzinho Pimentel, que proibe a instalação de trailer, carrinho de cachorro quente, barracas, comércios ambulantes e similares no raio de 100 metros da área onde está prevista a construção do Mini-Hospital da Zona Norte.
Observações: RAZÕES DO VETO ENCAMINHADAS PELO OF. Nº 214/08 - PGM-DA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/01/2009 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2009 - Prazo: 25/03/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/03/2009
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 25/03/2009 - Prazo: 25/03/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 25/03/2009
Complemento: Oficiado ao Executivo, comunicanco a manutenção do veto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 24/03/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - (24/03/2009)
Resposta: 25/03/2009
Complemento: Mantido
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/03/2009 - Prazo: 06/03/2009
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (1 SESSÃO)
Resposta: 12/03/2009
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/02/2009 - Prazo: 03/03/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - (03/03/2009)
Resposta: 04/03/2009
Complemento: Vista Ver. Oscarzinho Pimentel - (1 sessão)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (1 SESSÃO)
Resposta: 20/02/2009
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/02/2009 - Prazo: 17/02/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/02/2009).
Resposta: 18/02/2009
Complemento: Vista Ver. Oscarzinho Pimentel - (1 Sessão).
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 10/02/2009 - Prazo: 13/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 16/02/2009
Complemento: Vota pela Legalidade do veto
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADOR EDUARDO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADOR EDUARDO P/ PARECER
Envio: 10/02/2009 - Prazo: 13/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADOR EDUARDO P/ PARECER
Resposta: 10/02/2009
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 05/02/2009 - Prazo: 06/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 10/02/2009
Complemento: Avoco. Tem-se, depois de lido, avaliado e analisado o veto com suas razões que o mesmo esta em consonância com a legalidade. Vista aos Vers. Piacenti e Nelson Ohno.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/01/2009 - Prazo: 03/02/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 04/02/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 285/2007 | 19/11/2007 |
Fica proibido a instalação de Trailer, carrinho de cachorro- quente, barracas, comércios ambulantes e similares no raio de 100 metros da área, onde está prevista a construção do Mini-Hospital da Zona Norte.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2009 | 17/02/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2009 | 03/03/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2009 | 24/03/2009 | Não Especificado |