Veto Nº 1/2009
Data: 21/01/2009
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao autógrafo nº 11.126/08, originário do Projeto de Lei nº 121/08, de autoria do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do Município, e dá outras providências.
Observações: RAZÕES DO VETO ENCAMINHADAS PELO OF. Nº 210/2008-PGM/DA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/01/2009 | 24 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 17/02/2009 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 25/03/2009 - Prazo: 27/03/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 27/03/2009
Complemento: Oficiado ao Executivo, comunicando a rejeição do veto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 24/03/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - (24/03/2009)
Resposta: 25/03/2009
Complemento: Rejeitado
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/03/2009 - Prazo: 17/03/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 18/03/2009
Complemento: Vista efetuada, devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - P/ PARECER.
Envio: 04/03/2009 - Prazo: 06/03/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - P/ PARECER.
Resposta: 12/03/2009
Complemento: As razões do Veto estão em consonância com a legalidade
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/02/2009 - Prazo: 03/03/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - (03/03/2009)
Resposta: 04/03/2009
Complemento: Vista Ver. Jorge Menezes - 2 sessões.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/02/2009 - Prazo: 27/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI PARA PARECER
Resposta: 20/02/2009
Complemento: O veto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Envio: 17/02/2009 - Prazo: 20/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Resposta: 20/02/2009
Complemento: Vota pela inconstitucionalidade e ilegalidade do veto apresentado
Remetente: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA PARA PARECER
Envio: 12/02/2009 - Prazo: 17/02/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA PARA PARECER
Resposta: 17/02/2009
Complemento: O veto fora feito em conformidade com o que dispõe os §§1º e 2º, do art. 44, da Lei Orgânica do Município
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Envio: 06/02/2009 - Prazo: 13/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO PARA PARECER
Resposta: 12/02/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Envio: 05/02/2009 - Prazo: 06/02/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VEREADORA ALESSANDRA TRIGO - PRESIDENTE/PARA DESIGNAR PARECER
Resposta: 06/02/2009
Complemento: Designa Relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao ver. Eduardo Piacenti
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/01/2009 - Prazo: 03/02/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 04/02/2009
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 121/2008 | 22/04/2008 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do Município, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2009 | 03/03/2009 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2009 | 24/03/2009 | Não Especificado |