Projeto de Lei Nº 121/2008
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2008
Protocolo: 02967/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2008 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2009 - Prazo: 31/03/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 31/03/2009
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 31/03/2009 - Prazo: 31/03/2009
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 31/03/2009
Complemento: Publicada na pag. A-9 (classificados)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 30/03/2009 - Prazo: 30/03/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 30/03/2009
Complemento: Promulgou a Lei Municipal 10.358/09
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 26/03/2009 - Prazo: 29/03/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 29/03/2009
Complemento: Oficiado ao Prefeito municipal comunicando rejeição do veto p/ providências
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2009 - Prazo: 25/03/2009
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA (24/03/2009)
Resposta: 25/03/2009
Complemento: Veto total rejeitado
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 10/12/2008 - Prazo: 02/01/2009
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAUJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 31/12/2008
Complemento: Vetado - Veto Total 01/09
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/12/2008 - Prazo: 05/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 7ª E 8ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (05/12/2008 - 19 E 20 HS.)
Resposta: 09/12/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 18/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/11/2008)
Resposta: 19/11/2008
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 29/10/2008 - Prazo: 31/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 11/11/2008
Complemento: Nada a opor.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 22/10/2008 - Prazo: 28/10/2008
Complemento: COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO: VER. OSCARZINHO PIMENTEL, P/ PARECER.
Resposta: 29/10/2008
Complemento: Nada a opor. vista aos vers. Maurin Ribeiro e Dinho.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Envio: 16/10/2008 - Prazo: 21/10/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA, P/ PARECER.
Resposta: 21/10/2008
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Diretoria Jurídica. (fls. 07)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2008
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 27/08/2008 - Prazo: 29/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO: VER. OSCARZINHO PIMENTEL, P/ PARECER.
Resposta: 16/10/2008
Complemento: Solicita parecer jurídico.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 27/08/2008 - Prazo: 27/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO: VER. JOÃO PAULO RILLO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 27/08/2008
Complemento: Designar relator o Ver. Oscarzinho Pimentel. (designado em 06/05/2008)
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Envio: 29/07/2008 - Prazo: 01/08/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Resposta: 26/08/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa sem exarar o parecer.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 28/07/2008 - Prazo: 31/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA, P/ PARECER.
Resposta: 29/07/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 23/07/2008 - Prazo: 24/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 28/07/2008
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. vista aos Vers. Zezinho de Oliveira e Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 23/07/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2008 - Prazo: 21/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 13/05/2008 - Prazo: 15/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER.
Resposta: 01/07/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ relatório/ recesso.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 08/05/2008 - Prazo: 13/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 13/05/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 06/05/2008 - Prazo: 10/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/ PARECER.
Resposta: 07/05/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/05/2008 - Prazo: 06/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 06/05/2008
Complemento: Designa relator o Ver. João Paulo Rillo e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 22/04/2008 - Prazo: 29/04/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 29/04/2008
Complemento: Às Comissões de Justiça, de Finanças e de Comunicação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2008 | 22/04/2008 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 121/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do Município, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 11126 ao Projeto de Lei Nº 121/2008 | 09/12/2008 | Autógrafo Nº 11126/2008 ao Projeto de Lei Nº 121/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do Município, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 1/2009 | 21/01/2009 |
Veto Total ao autógrafo nº 11.126/08, originário do Projeto de Lei nº 121/08, de autoria do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do Município, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 10358 | 30/03/2009 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA COMUNICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2008 | 18/11/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2008 | 05/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2008 | 05/12/2008 | Não Especificado |