Veto Nº 15/2008
Data: 16/06/2008
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao autógrafo nº 11.017/08, originário do Projeto de Lei nº 026/08, de autoria do Ver. João Paulo Rillo que veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e das pessoas jurídicas da administração pública indireta.
Observações: Razões do Veto Total encaminhadas oelo Of. nº 080/08 - PGM/DA. (13/06/08)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2008 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2008 - Prazo: 19/08/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/08/2008
Complemento: Processo/veto arquivados na diretoria legislativa
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/08/2008 - Prazo: 12/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - (12/08/2008).
Resposta: 13/08/2008
Complemento: Veto Total rejeitado
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 24/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 23/07/2008
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2008 - Prazo: 18/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar. (Reencaminhado p/ tramitação)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/PARECER
Envio: 24/06/2008 - Prazo: 26/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO P/PARECER
Resposta: 03/07/2008
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER
Envio: 18/06/2008 - Prazo: 23/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER
Resposta: 23/06/2008
Complemento: O veto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/06/2008
Complemento: Designou Ver. Jair Afonso relator, com vista ao Ver. João Paulo.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 16/06/2008 - Prazo: 18/06/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 18/06/2008
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2008 | 15/02/2008 |
Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e das pessoas jurídicas da administração pública indireta.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2008 | 12/08/2008 | Não Especificado |