Projeto de Lei Nº 26/2008
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2008
Protocolo: 00720/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e das pessoas jurídicas da administração pública indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/02/2008 | 40,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 03/03/2008 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: DIRETORIA LETISLATIVA
Destinatário: DIRETORIA LETISLATIVA
Envio: 19/08/2008 - Prazo: 19/08/2008
Complemento: DIRETORIA LETISLATIVA
Resposta: 19/08/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 14/08/2008 - Prazo: 15/08/2008
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 15/08/2008
Complemento: Publicado na pag. B-9 (classificados)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 15/08/2008 - Prazo: 15/08/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 15/08/2008
Complemento: Promulgou a Lei 10.195/08
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/08/2008 - Prazo: 12/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA (12/08/2008)
Resposta: 12/08/2008
Complemento: Veto total 15/08 rejeitado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2008 - Prazo: 02/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/07/2008
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 30/05/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/06/2008
Complemento: Veto total nº 15/08, pelo Prefeito.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/05/2008 - Prazo: 27/05/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - (27/05/2008)
Resposta: 28/05/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/04/2008 - Prazo: 29/04/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - (29/04/2008).
Resposta: 30/04/2008
Complemento: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Remetente: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Destinatário: JOAO DE OLIVEIRA LOPES
Envio: 26/03/2008 - Prazo: 11/04/2008
Complemento: VER. JOÃO DE OLIVEIRA: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 3 SESSÕES.
Resposta: 28/03/2008
Complemento: Vista efetuada, devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2008 - Prazo: 25/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/03/2008)
Resposta: 26/03/2008
Complemento: PEDIDO DE VISTA: VER. JOÃO DE OLIVEIRA - 3 SESSÕES.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/03/2008 - Prazo: 13/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER.
Resposta: 11/03/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR. P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR. P/ PARECER.
Envio: 06/03/2008 - Prazo: 10/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR. P/ PARECER.
Resposta: 11/03/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Envio: 04/03/2008 - Prazo: 06/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER.
Resposta: 06/03/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 25/02/2008 - Prazo: 03/03/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 03/03/2008
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Envio: 21/02/2008 - Prazo: 26/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Resposta: 25/02/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/02/2008 - Prazo: 21/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/02/2008
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. DR. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 15/02/2008 - Prazo: 19/02/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 20/02/2008
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11017 ao Projeto de Lei Nº 26/2008 | 28/05/2008 | Autógrafo Nº 11017/2008 ao Projeto de Lei Nº 26/2008 - Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e das pessoas jurídicas da administração pública indireta. | |
| Veto Nº 15/2008 | 16/06/2008 |
Veto Total ao autógrafo nº 11.017/08, originário do Projeto de Lei nº 026/08, de autoria do Ver. João Paulo Rillo que veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e das pessoas jurídicas da administração pública indireta.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 10195 | 15/08/2008 |
Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal e das pessoas jurídicas da administração pública indireta.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2008 | 25/03/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2008 | 29/04/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2008 | 27/05/2008 | Não Especificado |