Veto Nº 12/2008
Data: 19/05/2008
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Parcial ao autógrafo nº 10.994/08, originário do Projeto de Lei nº 067/08, do Executivo, que altera a redação dos incisos II, III e IV do artigo 2º da Lei nº 8.422, de 04 de setembro de 2001, que constituiu a Empresa Municipal de Urbanismo de São José do Rio Preto - EMURB.
Observações: RAZÕES DO VETO ENCAMINHADAS PELO OF. 066/08 - PGM/DA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2008 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2008 - Prazo: 01/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 01/12/2008
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/11/2008 - Prazo: 29/11/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 29/11/2008
Complemento: Publicada na pag. A-6 (classificados)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 28/11/2008 - Prazo: 28/11/2008
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. ADNEY SECCHES
Resposta: 28/11/2008
Complemento: Promulgou a Lei nº 10.153/08 (parte vetada)
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 26/11/2008 - Prazo: 28/11/2008
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 28/12/2008
Complemento: Oficiado sobre a rejeição do veto parcial p/providências
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2008 - Prazo: 25/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/11/2008)
Resposta: 26/11/2008
Complemento: REJEITADO O VETO.
Remetente: JAIR AFONSO
Destinatário: JAIR AFONSO
Envio: 29/10/2008 - Prazo: 07/11/2008
Complemento: VER. JAIR AFONSO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 14/11/2008
Complemento: Vista efetuada. Devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2008 - Prazo: 28/10/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - (28/10/2008)
Resposta: 29/10/2008
Complemento: VISTA: VER. JAIR AFONSO - 2 SESSÕES.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 27/08/2008 - Prazo: 12/09/2008
Complemento: VER. NILSON SILVA: DISPONIBILIZADO P/ VISTA. (3 SESSÕES).
Resposta: 09/10/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/08/2008 - Prazo: 26/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA. (26/08/2008)
Resposta: 27/08/2008
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Nilson Silva - (3 Sessões)
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 30/07/2008 - Prazo: 08/08/2008
Complemento: VER. NILSON SILVA: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (2 SESSÕES)
Resposta: 21/08/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/07/2008 - Prazo: 29/07/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/07/2008)
Resposta: 30/07/2008
Complemento: Vista Ver. Nilson Silva (2 sessões)
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 11/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 16/06/2008
Complemento: Devolveu o veto sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/06/2008 - Prazo: 10/06/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - (10/06/08)
Resposta: 11/06/2008
Complemento: VISTA: Ver. Gerson Furquim (2 sessões)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 02/06/2008 - Prazo: 05/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 04/06/2008
Complemento: Pela ilegalidade.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 30/05/2008 - Prazo: 06/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO, P/ PARECER.
Resposta: 02/06/2008
Complemento: Pela ilegalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/05/2008 - Prazo: 26/05/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 29/05/2008
Complemento: Avoco. O Veto é legal. Vista aos Vers. João Paulo Rillo e Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 19/05/2008 - Prazo: 20/05/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 20/05/2008
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2008 | 18/02/2008 |
Altera a redação dos incisos II, III e IV do artigo 2º da Lei nº 8.422, de 04 de setembro de 2001, que constituiu a Empresa Municipal de Urbanismo de São José do Rio Preto - EMURB.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2008 | 10/06/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2008 | 29/07/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2008 | 26/08/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2008 | 28/10/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2008 | 25/11/2008 | Não Especificado |