Projeto de Lei Nº 67/2008
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2008
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a redação dos incisos II, III e IV do artigo 2º da Lei nº 8.422, de 04 de setembro de 2001, que constituiu a Empresa Municipal de Urbanismo de São José do Rio Preto - EMURB.
Observações: Ofício de Recebimento 20/2008
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/02/2008 | 24,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 03/06/2004 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2008 - Prazo: 17/05/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/05/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 16/05/2008 - Prazo: 17/05/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 17/05/2008
Complemento: Publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 24/04/2008 - Prazo: 19/05/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 13/05/2008
Complemento: Sancionada pelo Executivo, com veto parcial.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2008 - Prazo: 23/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/04/2008
Complemento: Anexada a emenda nº 03, (fl. 16) de autoria do Ver. João de Oliveira, apresentada em plenário, durante a sessão. As emendas 2 e 3 receberam parecer oral favorável da Comissão de Justiça.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2008 - Prazo: 22/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/04/2008
Complemento: Anexada nesta data emenda nº 02, de autoria do Ver. Jair Afonso. (fls. 14/15).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/04/2008 - Prazo: 22/04/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - (22/04/2008 - REQTO. URGÊNCIA ESPECIAL Nº 206/08)
Resposta: 23/04/2008
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação, com 3 emendas aprovadas e incorporadas.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO ´P/ PARECER NA EMENDA Nº 01.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO ´P/ PARECER NA EMENDA Nº 01.
Envio: 14/04/2008 - Prazo: 16/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO ´P/ PARECER NA EMENDA Nº 01.
Resposta: 22/04/2008
Complemento: A emenda nº 1 é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/04/2008 - Prazo: 15/04/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA VER. EDUARDO PIACENTI P/ DESIGNAR PARECER NA EMENDA Nº 1.
Resposta: 14/04/2008
Complemento: Avoco. A emenda nº 1 é legal. vista aos Vers. Jair Afonso e Dr. Tauyr.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 09/04/2008 - Prazo: 18/04/2008
Complemento: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 14/04/2008
Complemento: Vista confirmada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2008 - Prazo: 09/04/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 09/04/2008
Complemento: Anexada nesta Data, (09/04/08) Emenda nº 01, de autoria do Ver. João Paulo Rillo. (fls. 11/12)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/04/2008 - Prazo: 08/09/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - (8ª CERTIDÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL - 08/04/08) (REQTO. 0206/08)
Resposta: 09/04/2008
Complemento: Solicitada Vista pelo Ver. Zezinho de Oliveira por 2 sessões.
Remetente: JAIR AFONSO
Destinatário: JAIR AFONSO
Envio: 26/03/2008 - Prazo: 04/04/2008
Complemento: VER. JAIR AFONSO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 2 SESSÕES.
Resposta: 08/04/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2008 - Prazo: 25/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/03/2008) (REG. URGÊNCIA ESPECIAL - REQTO. 206/08)
Resposta: 26/03/2008
Complemento: PEDIDO DE VISTA: VER. JAIR AFONSO - 2 SESSÕES.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/2008 - Prazo: 18/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - (18/03/2008) (REG. URGÊNCIA ESPECIAL - REQTO. 206/08)
Resposta: 18/03/2008
Complemento: PEDIDO DE VISTA: VER. MAURIN RIBEIRO - 1 SESSÃO.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 05/03/2008 - Prazo: 14/03/2008
Complemento: VER. NILSON SILVA: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (2 SESSÕES)
Resposta: 17/03/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa sem manifestação da vista.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/02/2008 - Prazo: 04/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/03/2008) (REG. URGÊNCIA ESPECIAL - REQTO. 206/08)
Resposta: 05/03/2008
Complemento: VISTA: solicitada pelo Ver. Nilson Silva - 2 sessões.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 29/02/2008 - Prazo: 06/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/ PARECER.
Resposta: 04/03/2008
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa sem exarar parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Envio: 29/02/2008 - Prazo: 29/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Resposta: 29/02/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 28/02/2008 - Prazo: 29/02/2008
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 29/02/2008
Complemento: Projeto é legal.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 21/02/2008 - Prazo: 26/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO - P/ PARECER.
Resposta: 28/02/2008
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/02/2008 - Prazo: 21/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/02/2008
Complemento: Avoco. O Projeto é legal. vista aos Ver. João Paulo Rillo e Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 18/02/2008 - Prazo: 19/02/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 20/02/2008
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2008 | 09/04/2008 |
Acrecenta-se ao final do Art. 1º o seguinte inciso.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 67/2008 | 22/04/2008 |
Acrescente-se o parágrafo único no artigo 1° com a seguinte redação
Autoria: JAIR AFONSO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 67/2008 | 23/04/2008 |
Modifica o inciso II do artigo 2º.
Autoria: JOAO DE OLIVEIRA LOPES |
|
| Autógrafo Nº 10994 ao Projeto de Lei Nº 67/2008 | 23/04/2008 | Autógrafo Nº 10994/2008 ao Projeto de Lei Nº 67/2008 - Altera a redação dos incisos II, III e IV do artigo 2º da Lei nº 8.422, de 04 de setembro de 2001, que constituiu a Empresa Municipal de Urbanismo de São José do Rio Preto - EMURB. | |
| Lei Ordinária Nº 10153 | 13/05/2008 |
Altera a redação dos incisos II, III e IV do artigo 2º da lei nº 8422, de 04 de setembro de 2.001. EMURB - veto parcial - DECLARADA INCONSTITUCIONAL Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Veto Nº 12/2008 | 19/05/2008 |
Veto Parcial ao autógrafo nº 10.994/08, originário do Projeto de Lei nº 067/08, do Executivo, que altera a redação dos incisos II, III e IV do artigo 2º da Lei nº 8.422, de 04 de setembro de 2001, que constituiu a Empresa Municipal de Urbanismo de São José do Rio Preto - EMURB.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 7ª Sessão Ordinária de 2008 | 18/03/2008 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 8ª Sessão Ordinária de 2008 | 25/03/2008 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 10ª Sessão Ordinária de 2008 | 08/04/2008 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 12ª Sessão Ordinária de 2008 | 22/04/2008 | Não Especificado |