Data: 15/01/2008

Situação: REJEITADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 10.861/07, originário do Projeto de Lei nº 145/07 (Substitutivo), de autoria do Ver. Pedro Roberto Gomes, que dispõe sobre a garantia das obras em loteamentos no município e revoga as Leis nºs 4249/88 e 8479/01.

Observações: Razões do Veto Total encaminhadas pelo Of. nº 003/08 - PGM/DA. (15/02/08)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 23/01/2008 23 KB

Tramitações

18

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/11/2008 - Prazo: 17/11/2008

Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA

Resposta: 17/11/2008

Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa

17

Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE

Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE

Envio: 14/11/2008 - Prazo: 15/11/2008

Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE

Resposta: 15/11/2008

Complemento: Publicada a Lei na pag. b-4 (classificados)

16

Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES

Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES

Envio: 14/11/2008 - Prazo: 14/11/2008

Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA

Resposta: 14/11/2008

Complemento: Promulgou a Lei Municipal nº 240/08.

15

Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES

Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES

Envio: 12/11/2008 - Prazo: 12/11/2008

Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA

Resposta: 12/11/2008

Complemento: Comunicado, através do Of. 865/08, que o Veto foi rejeitado.

14

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 07/11/2008 - Prazo: 11/11/2008

Complemento: ORDEM DO DIA 38º SESSÃO ORDINARIA - (11/11/08)

Resposta: 12/11/2008

Complemento: Rejeitado o Veto.

13

Remetente: JORGE MENEZES SILVA

Destinatário: JORGE MENEZES SILVA

Envio: 06/08/2008 - Prazo: 29/08/2008

Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 4 SESSÕES.

Resposta: 13/10/2008

Complemento: Vista. Nada a opor. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.

12

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 01/08/2008 - Prazo: 05/08/2008

Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - (05/08/2008)

Resposta: 06/08/2008

Complemento: Vista - Ver. Jorge Menezes - 4 sessões.

11

Remetente: JORGE MENEZES SILVA

Destinatário: JORGE MENEZES SILVA

Envio: 18/06/2008 - Prazo: 25/07/2008

Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (4 SESSÕES)

Resposta: 26/06/2008

Complemento: Nada a opor

10

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 13/06/2008 - Prazo: 17/06/2008

Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/06/2008).

Resposta: 18/06/2008

Complemento: VISTA: Ver. Jorge Menezes (4 Sessões)

9

Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES

Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES

Envio: 02/04/2008 - Prazo: 11/04/2008

Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (2 SESSÕES)

Resposta: 10/06/2008

Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.

8

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 28/03/2008 - Prazo: 01/04/2008

Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - (1º/04/2008)

Resposta: 02/04/2008

Complemento: PEDIDO DE VISTA: VER. PEDRO ROBERTO - 2 SESSÕES

7

Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES

Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES

Envio: 12/03/2008 - Prazo: 20/03/2008

Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (3 SESSÕES)

Resposta: 27/03/2008

Complemento: Vista efetuada, devolvido à Diretoria Legislativa para tramitação.

6

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 07/03/2008 - Prazo: 11/03/2008

Complemento: ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - (11/03/2008)

Resposta: 12/03/2008

Complemento: PEDIDO DE VISTA PELO VER. PEDRO ROBERTO - (3 SESSÕES)

5

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER

Envio: 14/02/2008 - Prazo: 19/02/2008

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER

Resposta: 15/02/2008

Complemento: O veto é legal.

4

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/PARECER

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/PARECER

Envio: 08/02/2008 - Prazo: 12/02/2008

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO P/PARECER

Resposta: 14/02/2008

Complemento: O veto é ilegal por interferir em prerrogativa do Poder Legislativo.

3

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 07/02/2008 - Prazo: 08/02/2008

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI

Resposta: 08/02/2008

Complemento: O veto é legal

2

Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI

Envio: 07/02/2008 - Prazo: 08/02/2008

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER

Resposta: 08/02/2008

Complemento: Avocou o parecer, com vistas aos Vers. João Paulo e Jair Afonso

1

Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES

Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES

Envio: 06/02/2008 - Prazo: 07/02/2008

Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. ADNEY SECCHES

Resposta: 07/02/2008

Complemento: Às Comissões (Justiça).

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 145/2007 12/06/2007 Dispõe sobre a garantia das obras em loteamentos no Município de São José do Rio Preto, e revoga as Leis nºs. 4.249/88 e 8.479/01.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 6ª Sessão Ordinária de 2008 11/03/2008 Não Especificado
Ordem do dia 9ª Sessão Ordinária de 2008 01/04/2008 Não Especificado
Ordem do dia 20ª Sessão Ordinária de 2008 17/06/2008 Não Especificado
Ordem do dia 24ª Sessão Ordinária de 2008 05/08/2008 Não Especificado
Ordem do dia 38ª Sessão Ordinária de 2008 11/11/2008 Não Especificado

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!