Veto Nº 2/2008
Data: 15/01/2008
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 10.861/07, originário do Projeto de Lei nº 145/07 (Substitutivo), de autoria do Ver. Pedro Roberto Gomes, que dispõe sobre a garantia das obras em loteamentos no município e revoga as Leis nºs 4249/88 e 8479/01.
Observações: Razões do Veto Total encaminhadas pelo Of. nº 003/08 - PGM/DA. (15/02/08)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/01/2008 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2008 - Prazo: 17/11/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/11/2008
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 15/11/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 15/11/2008
Complemento: Publicada a Lei na pag. b-4 (classificados)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 14/11/2008 - Prazo: 14/11/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 14/11/2008
Complemento: Promulgou a Lei Municipal nº 240/08.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 12/11/2008 - Prazo: 12/11/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 12/11/2008
Complemento: Comunicado, através do Of. 865/08, que o Veto foi rejeitado.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2008 - Prazo: 11/11/2008
Complemento: ORDEM DO DIA 38º SESSÃO ORDINARIA - (11/11/08)
Resposta: 12/11/2008
Complemento: Rejeitado o Veto.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 06/08/2008 - Prazo: 29/08/2008
Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 4 SESSÕES.
Resposta: 13/10/2008
Complemento: Vista. Nada a opor. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/08/2008 - Prazo: 05/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - (05/08/2008)
Resposta: 06/08/2008
Complemento: Vista - Ver. Jorge Menezes - 4 sessões.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 18/06/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (4 SESSÕES)
Resposta: 26/06/2008
Complemento: Nada a opor
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2008 - Prazo: 17/06/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/06/2008).
Resposta: 18/06/2008
Complemento: VISTA: Ver. Jorge Menezes (4 Sessões)
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 02/04/2008 - Prazo: 11/04/2008
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (2 SESSÕES)
Resposta: 10/06/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2008 - Prazo: 01/04/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - (1º/04/2008)
Resposta: 02/04/2008
Complemento: PEDIDO DE VISTA: VER. PEDRO ROBERTO - 2 SESSÕES
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 12/03/2008 - Prazo: 20/03/2008
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (3 SESSÕES)
Resposta: 27/03/2008
Complemento: Vista efetuada, devolvido à Diretoria Legislativa para tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/03/2008 - Prazo: 11/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - (11/03/2008)
Resposta: 12/03/2008
Complemento: PEDIDO DE VISTA PELO VER. PEDRO ROBERTO - (3 SESSÕES)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER
Envio: 14/02/2008 - Prazo: 19/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/PARECER
Resposta: 15/02/2008
Complemento: O veto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/PARECER
Envio: 08/02/2008 - Prazo: 12/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO P/PARECER
Resposta: 14/02/2008
Complemento: O veto é ilegal por interferir em prerrogativa do Poder Legislativo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/02/2008 - Prazo: 08/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 08/02/2008
Complemento: O veto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/02/2008 - Prazo: 08/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER
Resposta: 08/02/2008
Complemento: Avocou o parecer, com vistas aos Vers. João Paulo e Jair Afonso
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 06/02/2008 - Prazo: 07/02/2008
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. ADNEY SECCHES
Resposta: 07/02/2008
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 145/2007 | 12/06/2007 |
Dispõe sobre a garantia das obras em loteamentos no Município de São José do Rio Preto, e revoga as Leis nºs. 4.249/88 e 8.479/01.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2008 | 11/03/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2008 | 01/04/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2008 | 17/06/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2008 | 05/08/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2008 | 11/11/2008 | Não Especificado |