Veto Nº 45/2007
Data: 10/12/2007
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 10.824/07, originário do Projeto de Lei nº 163/07, de autoria do Ver. Pedro Roberto Gomes, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de energia solar em novas construções, acima de 150 metros quadrados, (aquecimento de água por luz solar - fototérmico) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/12/2007 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 30/07/2008 - Prazo: 01/08/2008
Complemento: VER.ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Complemento: Oficiado ao Executivo comunicando que o veto foi rejeitado. (aguardar prazo legal)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/07/2008 - Prazo: 29/07/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/07/2008)
Resposta: 30/07/2008
Complemento: Rejeitado o Veto.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 21/05/2008 - Prazo: 30/05/2008
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA: (2 SESSÕES)
Resposta: 02/06/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação regimental.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2008 - Prazo: 20/05/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (20/05/2008)
Resposta: 21/05/2008
Complemento: VISTA Ver. Pedro Roberto (2 sessões)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 07/05/2008 - Prazo: 16/05/2008
Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA.
Resposta: 12/05/2008
Complemento: Vista analisada. nada a opor. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2008 - Prazo: 06/05/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - (06/05/08).
Resposta: 07/05/2008
Complemento: VISTA: VER. JORGE MENEZES - 2 SESSÕES.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 05/03/2008 - Prazo: 20/03/2008
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (3 SESSÕES)
Resposta: 30/04/2008
Complemento: Vista analisada, devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/02/2008 - Prazo: 04/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/03/2008)
Resposta: 05/03/2008
Complemento: VISTA: solicitada pelo Ver. Pedro Roberto - 3 sessões.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/02/2008 - Prazo: 19/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 15/02/2008
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 07/02/2008 - Prazo: 12/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO RILLO P/ PARECER. (EM 2008 PASSOU A MEMBRO TITULAR DA CJ.)
Resposta: 14/02/2008
Complemento: O Veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2007 - Prazo: 06/02/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/02/2008
Complemento: Recesso Legislativo/ relatório.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Envio: 13/12/2007 - Prazo: 18/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Resposta: 17/12/2007
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/12/2007 - Prazo: 13/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 13/12/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Ver. Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 10/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 11/12/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 163/2007 | 19/07/2007 |
Dispõe sobre a instalação de equipamentos de energia solar em novas construções, acima de 150 metros quadrados, (aquecimento de água por luz solar - fototérmico) e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2008 | 04/03/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2008 | 06/05/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2008 | 20/05/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2008 | 29/07/2008 | Não Especificado |