Veto Nº 44/2007
Data: 10/12/2007
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 10.822/07, originário do Projeto de Lei nº 159/07, de autoria do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a exigência de instalação de aquecedores solares (sistema de aquecimento de água por luz solar - fototérmico) em moradias integrantes de conjuntos habitacionais populares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/12/2007 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 30/07/2008 - Prazo: 01/08/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Complemento: Oficiado ao Executivo comunicando que o veto foi rejeitado. (aguardar prazo legal)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/07/2008 - Prazo: 29/07/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/07/2008)
Resposta: 30/07/2008
Complemento: Rejeitado o veto.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 21/05/2008 - Prazo: 30/05/2008
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (2 SESSÕES).
Resposta: 02/06/2008
Complemento: Vista efetuado. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação regimental.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2008 - Prazo: 20/05/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (20/05/2008)
Resposta: 21/05/2008
Complemento: VISTA: VER. PEDRO ROBERTO - (2 SESSÕES)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 07/05/2008 - Prazo: 16/05/2008
Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (2 SESSÕES).
Resposta: 12/05/2008
Complemento: Vista analisada nada a opor. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2008 - Prazo: 06/05/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - (06/05/08).
Resposta: 07/05/2008
Complemento: VISTA: VER. JORGE MENEZES - 2 SESSÕES
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2008 - Prazo: 25/04/2008
Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (1 SESSÃO)
Resposta: 25/04/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação regimental.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/04/2008 - Prazo: 22/04/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - (DIA 22/04/2008)
Resposta: 23/04/2008
Complemento: Pedido de vista pelo Ver. Jorge Menezes - (1 sessão)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/02/2008 - Prazo: 21/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER.
Resposta: 19/02/2008
Complemento: O veto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Envio: 08/02/2008 - Prazo: 12/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Resposta: 18/02/2008
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2007 - Prazo: 06/02/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/02/2008
Complemento: Recesso legislativo/ relatório
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Envio: 13/12/2007 - Prazo: 18/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER.
Resposta: 17/12/2007
Complemento: O veto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/12/2007 - Prazo: 13/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 13/12/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 10/12/2007 - Prazo: 11/12/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 10/12/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 159/2007 | 26/06/2007 |
Dispõe sobre a exigência de instalação de aquecedores solares (sistema de aquecimento de água por luz solar - fototérmico) em moradias integrantes de conjuntos habitacionais populares.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2008 | 22/04/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2008 | 06/05/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2008 | 20/05/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2008 | 29/07/2008 | Não Especificado |