Veto Nº 42/2007
Data: 04/12/2007
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo nº 10.812/07, originário do Projeto de Lei Complementar nº 016/07, de autoria do Ver. Oscar Marques Pimentel, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto área de terra com 96.8000 hectares, objeto da matrícula nº 60.312, parte da Fazenda Santa Helena, de propriedade de Costa & Brito Construtora e Incorporadora Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2007 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2008 - Prazo: 05/03/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/03/2008
Complemento: Processo/Veto arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 05/03/2008 - Prazo: 05/03/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 05/03/2008
Complemento: Oficiado ao Executivo Municipal, comunicando que o Veto Total nº 42/07 foi mantido.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/02/2008 - Prazo: 04/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/03/2008)
Resposta: 05/03/2008
Complemento: MANTIDO O VETO.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/02/2008 - Prazo: 22/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 20/02/2008
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Envio: 08/02/2008 - Prazo: 12/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Resposta: 19/02/2008
Complemento: O Veto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2007 - Prazo: 06/02/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/02/2008
Complemento: Recesso Legislativo/ relatório.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. EMANUEL TAUYR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. EMANUEL TAUYR P/PARECER
Envio: 07/12/2007 - Prazo: 12/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. EMANUEL TAUYR P/PARECER
Resposta: 17/12/2007
Complemento: O veto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/12/2007 - Prazo: 07/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE - P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 07/12/2007
Complemento: Designou relator Dr. Tauyr, com vistas ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 04/12/2007 - Prazo: 04/12/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 04/12/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2007 | 17/09/2007 |
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto área de terra com 96.8000 hectares, objeto da matrícula nº 60.312, parte da Fazenda Santa Helena, de propriedade de Costa & Brito Construtora e Incorporadora Ltda.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2008 | 04/03/2008 | Não Especificado |