Projeto de Lei Complementar Nº 16/2007
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/2007
Protocolo: 08255/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto área de terra com 96.8000 hectares, objeto da matrícula nº 60.312, parte da Fazenda Santa Helena, de propriedade de Costa & Brito Construtora e Incorporadora Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/09/2007 | 28,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 12/02/2008 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2007 - Prazo: 04/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando apreciação do veto parcial. Pauta OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2007 - Prazo: 04/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/12/2007
Complemento: Veto Parcial nº 42/07.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 03/12/2007 - Prazo: 04/12/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 04/12/2007
Complemento: Publicado na pag. B1 Classificados
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL P/SANCAO/VETO
Envio: 09/11/2007 - Prazo: 04/12/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 30/11/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 06/11/2007 - Prazo: 06/11/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 07/11/2007
Complemento: Apresentadas em Plenário, e recebidas pelo Presidente, 3 emendas de autoria do Ver. Dinho Alahmar. As emendas nºs. 1, 2 e 3, receberam o parecer da Comissão de Justiça (Vers. Piacenti, Jair Afonso e Dr. Tauyr) pela legalidade. Foram aprovadas as 3 emendas
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2007 - Prazo: 06/11/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA (06/11/07) REQTO. URG. ESPECIAL Nº 2079/07.
Resposta: 07/11/2007
Complemento: APROVADO em 1ª e 2ª discussão e votação, em Regime de Urgência Especial, (C/Emendas 2 e 3)
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 05/11/2007 - Prazo: 05/11/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 05/11/2007
Complemento: Projeto Inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER
Envio: 01/11/2007 - Prazo: 01/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM, P/ PARECER
Resposta: 01/11/2007
Complemento: Apos sua assinatura, manifestando concordância.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 01/11/2007 - Prazo: 01/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA P/ PARECER
Resposta: 01/11/2007
Complemento: Pela Legalidade, favorável.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/ PARECER.
Envio: 30/10/2007 - Prazo: 05/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. DINHO ALAHMAR P/ PARECER.
Resposta: 01/11/2007
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica da Casa.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2007 - Prazo: 22/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS; DISPONIBILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA
Resposta: 22/10/2007
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas, às 16 e 17 hs, no auditório João Batista, conforme legislação. anexadas ata das reuniãoes e documentos pertinentes, às fls. 18/29.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Envio: 08/10/2007 - Prazo: 10/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS: VER. GERSON FURQUIM - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 22/10/2007
Complemento: Designou relator Ver. Dinho Alahmar e vista a Ver. Zezinho Ferreira
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 03/10/2007 - Prazo: 05/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 05/10/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2007 - Prazo: 03/10/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/10/2007
Complemento: Anexadas nesta data (03/10/070). 1ª e 2ª publicações, efetuadas no Jornal D! Hoje, edições de 21 e 22 de Setembro/07, páginas B-5 e B-6 respectivamente. (fls. 14/17)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Envio: 27/09/2007 - Prazo: 01/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Resposta: 03/10/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/09/2007 - Prazo: 21/09/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 25/09/2007
Complemento: Avoco - o Projeto é legal. vista aos Vers. Jair Afonso e Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 17/09/2007 - Prazo: 18/09/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 19/09/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Obras e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2007 | 07/11/2007 |
Altera redação do artigo 2º - passando de Z-4 para Z-1
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2007 | 07/11/2007 |
Construção de interceptador de Esgoto pelo loteador.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2007 | 07/11/2007 |
Proibe a comercialização de lotes antes da construção do interceptador de esgoto.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Autógrafo Nº 10812 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2007 | 07/11/2007 | Autógrafo Nº 10812/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2007 - Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto área de terra com 96.8000 hectares, objeto da matrícula nº 60.312, parte da Fazenda Santa Helena, de propriedade de Costa & Brito Construtora e Incorporadora Ltda. | |
| Lei Complementar Nº 243 | 30/11/2007 |
Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, área de terra com 96.8000 hectares, objeto da matrícula nº 60.312, parte da Fazenda Santa Helena, de propriedade de Costa & Brito Construtora e Incorporadora Ltda.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
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| Veto Nº 42/2007 | 04/12/2007 |
Veto Parcial ao Autógrafo nº 10.812/07, originário do Projeto de Lei Complementar nº 016/07, de autoria do Ver. Oscar Marques Pimentel, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto área de terra com 96.8000 hectares, objeto da matrícula nº 60.312, parte da Fazenda Santa Helena, de propriedade de Costa & Brito Construtora e Incorporadora Ltda.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 37ª Sessão Ordinária de 2007 | 06/11/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |