Veto Nº 26/2006
Data: 14/11/2006
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 10501/06, originário do Projeto de Lei nº 016/06, de autoria do Ver. João Paulo Rillo, que veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2006 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2006 - Prazo: 29/11/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/11/2006
Complemento: PROCESSO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/11/2006 - Prazo: 29/11/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 29/11/2006
Complemento: Comunicação ao Senhor Prefeito Municipal, que o Veto Total 026/06, foi mantido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 28/11/2006, Ofício nº 1395/06.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2006 - Prazo: 29/11/2006
Complemento: O.D./42ª S.O. (28/11/06)
Resposta: 29/11/2006
Complemento: Mantido o veto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 23/11/2006 - Prazo: 24/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 23/11/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 17/11/2006 - Prazo: 20/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 22/11/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTCA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTCA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 16/11/2006 - Prazo: 23/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 17/11/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 14/11/2006 - Prazo: 14/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 14/11/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/11/2006 - Prazo: 16/11/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 16/11/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2006 | 29/01/2006 |
Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2006 | 28/11/2006 | Não Especificado |