Veto Nº 3/2006
Data: 04/05/2006
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 10379/06, originário do Projeto de Lei nº 001/06, de autoria do Ver. Pedro Roberto Gomes, que altera a Lei nº 9428/05, já modificada pela Lei nº 9525/05, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários, referente a complementações quanto à sua aplicabilidade e sanções.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/05/2006 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2006 - Prazo: 23/06/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/06/2006
Complemento: VETO REJEITADO. ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 21/06/2006 - Prazo: 21/06/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 21/06/2006
Complemento: OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO (OF. 626/2006)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/06/2006 - Prazo: 21/06/2006
Complemento: O.D./21ª S.O. (20/06/06)
Resposta: 21/06/2006
Complemento: Rejeitado.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 09/06/2006 - Prazo: 09/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 09/06/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 18/05/2006 - Prazo: 19/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 08/06/2006
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 12/05/2006 - Prazo: 15/06/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 15/05/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 09/05/2006 - Prazo: 09/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 09/05/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. João Paulo Rillo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 09/05/2006 - Prazo: 11/05/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 10/05/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2006 | 17/01/2006 |
Altera a Lei 9428/05, já modificada pela Lei 9525/05, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários, referente a complementações quanto à sua aplicabilidade e sanções.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2006 | 20/06/2006 | Não Especificado |