Projeto de Lei Nº 1/2006
Tipo: Legislativo
Data: 17/01/2006
Protocolo: 00057/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Altera a Lei 9428/05, já modificada pela Lei 9525/05, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários, referente a complementações quanto à sua aplicabilidade e sanções.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/02/2006 | 31 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 03/07/2013 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2006 - Prazo: 26/06/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/06/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/06/2006 - Prazo: 24/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 24/06/2006
Complemento: PUBLICADA A LEI NO JORNAL D! HOJE
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/06/2006 - Prazo: 23/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 23/06/2006
Complemento: SANCIONADA A LEI PELO PODER LEGISLATIVO EM DECORRÊNCIA DA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 21/06/2006 - Prazo: 21/06/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 21/06/2006
Complemento: OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. (OF. 626/06).
Remetente: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A APRECIACAO DO VETO TOTAL Nº 03/06.
Destinatário: DIRETORIA LEGISLATIVA/CAMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A APRECIACAO DO VETO TOTAL Nº 03/06.
Envio: 09/05/2006 - Prazo: 22/06/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA/CÂMARA MUNICIPAL - AGUARDANDO A APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL Nº 03/06.
Resposta: 21/06/2006
Complemento: Rejeitado o Veto Total nº 03/06 na 21ª Sessão Ordinária, em 20/06/06.
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 03/05/2006 - Prazo: 03/05/2006
Complemento: PREEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 03/05/2006
Complemento: Vetado - (Ofício nº 038/06 - SMNJ, 02/05/06). Veto Total nº 03/2006.
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 10/04/2006 - Prazo: 05/05/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 03/05/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/03/2006 - Prazo: 05/04/2006
Complemento: O.D./9ª S.O. (04/04/06)
Resposta: 05/04/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/03/2006 - Prazo: 29/03/2006
Complemento: O.D./8ª S.O. (28/03/06)
Resposta: 29/03/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/03/2006 - Prazo: 13/03/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VERS. OSCARZINHO PIMENTEL, JOÃO PAULO RILLO E DOURIVAL LEMES.
Resposta: 13/03/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 15/02/2006 - Prazo: 03/03/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 03/03/2006
Complemento: Constitucionalidade e legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 09/02/2006 - Prazo: 14/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/02/2006
Complemento: O Presidente da Comissão, Ver. Dourival Lemes, designou para relator o Ver. Oscarzinho Pimentel, e para a Vista o Ver. João Paulo Rillo. O relator solicitou parecer da Diretoria Jurídica ao projeto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/02/2006 - Prazo: 09/02/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 08/02/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10379 ao Projeto de Lei Nº 1/2006 | 06/04/2006 | Autógrafo Nº 10379/2006 ao Projeto de Lei Nº 1/2006 - Altera a Lei 9428/05, já modificada pela Lei 9525/05, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários, referente a complementações quanto à sua aplicabilidade e sanções. | |
| Veto Nº 3/2006 | 04/05/2006 |
Veto Total ao Autógrafo nº 10379/06, originário do Projeto de Lei nº 001/06, de autoria do Ver. Pedro Roberto Gomes, que altera a Lei nº 9428/05, já modificada pela Lei nº 9525/05, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários, referente a complementações quanto à sua aplicabilidade e sanções.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 9656 | 23/06/2006 |
Dispõe sobre alteração na Lei 9428/05, referente filas nas Agências Bancárias
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2006 | 28/03/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2006 | 04/04/2006 | Não Especificado |