Veto Nº 27/2005
Data: 20/09/2005
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 10276/05, originário do Projeto de Lei nº 058/05, de autoria dos Vers. Nilson Silva e Oscarzinho Pimentel, que restabelece, por 120 dias, os dispositivos do artigo 10 e incisos, da Lei nº 8712/02, para desdobro de lotes no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/09/2005 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/02/2006 - Prazo: 15/02/2006
Complemento: O.D./2ª S.O. (14/02/06)
Resposta: 15/02/2006
Complemento: Rejeitado o veto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D/2ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Vista - Ver. João de Oliveira.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2005 - Prazo: 07/12/2005
Complemento: O.D/1ª S.E. (06/12/05)
Resposta: 07/12/2005
Complemento: Vista - Ver. João de Oliveira.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 30/11/2005 - Prazo: 30/11/2005
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 02/12/2005
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2005 - Prazo: 30/11/2005
Complemento: O.D./41ª S.O. (29/11/05)
Resposta: 30/11/2005
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Nilson Silva.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 26/10/2005 - Prazo: 08/11/2005
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 01/11/2005
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/10/2005 - Prazo: 26/10/2005
Complemento: O.D./36ª S.O. (25/10/05)
Resposta: 26/10/2005
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 14/10/2005 - Prazo: 18/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 17/10/2005
Complemento: Legalidade.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/10/2005 - Prazo: 11/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. JOÃO PAULO RILLO
Resposta: 13/10/2005
Complemento: Legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 23/09/2005
Complemento: A proposição, para tramitação na CJR, recebeu parecer de legalidade, emitido pelo relator - Ver. Pedro Roberto Gomes, em 05/10/05, sendo a Vista designada ao Ver. João Paulo Rillo, pelo Presidente da Comissão - Ver. Dourival Lemes.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2005 | 12/04/2005 |
Restabelece, por 120 dias, os dispositivos do artigo 10 e incisos da Lei nº 8712/02, para desdobro de lotes no município.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA, OSCAR MARQUES PIMENTEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2005 | 25/10/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2005 | 29/11/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2005 | 06/12/2005 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2006 | 14/02/2006 | Não Especificado |