Projeto de Lei Nº 58/2005
Tipo: Legislativo
Data: 12/04/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA, OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Restabelece, por 120 dias, os dispositivos do artigo 10 e incisos da Lei nº 8712/02, para desdobro de lotes no município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/02/2007 | 191,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2006 - Prazo: 20/02/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/02/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/02/2006 - Prazo: 18/02/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 18/02/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D!HOJE
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/02/2006 - Prazo: 17/02/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 17/02/2006
Complemento: PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/02/2006 - Prazo: 15/02/2006
Complemento: PRESIDENTE EDUARDO PIACENTI
Resposta: 15/02/2006
Complemento: OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, COMUNICANDO REJEIÇÃO DO VETO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/02/2006 - Prazo: 14/02/2006
Complemento: 2ª S.O. (14/02/2006)
Resposta: 14/02/2006
Complemento: VETO TOTAL REJEITADO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 15/02/2006
Complemento: A proposição, para tramitação na Comissão de Justiça, teve como relator, designado por seu Presidente - Ver. Dourival Lemes, o Ver. Pedro Roberto, e para a Vista o Ver. João Paulo Rillo. O relator solicitou parecer da Diretoria Jurídica, que foi emitido p
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2005 | 12/04/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2005 - Restabelece, por 120 dias, os dispositivos do artigo 10 e incisos da Lei nº 8712/02, para desdobro de lotes no município. | |
| Autógrafo Nº 10276 ao Projeto de Lei Nº 58/2005 | 24/08/2005 | Autógrafo Nº 10276/2005 ao Projeto de Lei Nº 58/2005 - Restabelece, por 120 dias, os dispositivos do artigo 10 e incisos da Lei nº 8712/02, para desdobro de lotes no município. | |
| Veto Nº 27/2005 | 20/09/2005 |
Veto Total ao Autógrafo nº 10276/05, originário do Projeto de Lei nº 058/05, de autoria dos Vers. Nilson Silva e Oscarzinho Pimentel, que restabelece, por 120 dias, os dispositivos do artigo 10 e incisos, da Lei nº 8712/02, para desdobro de lotes no município.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 9581 | 17/02/2006 |
Restabelece, por 120 dias, os dispositivos do artigo 10 e incisos da Lei nº 8712/02, para desdobro de lotes no Município.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA, OSCAR MARQUES PIMENTEL |