Veto Nº 41/2004
Data: 15/10/2004
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 10058/04, originário do Projeto de Lei nº 208/04, de autoria do Ver. Dinho Alahmar, que regulamenta a comercialização, armazenamento e transporte de água mineral natural e água natural, dá outras providências e revoga a Lei nº 8833/02.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 18/10/2004 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 11/11/2004 - Prazo: 12/11/2004
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/11/2004 - Prazo: 10/11/2004
Complemento: O.D./36ª S.O. (09/11/2004)
Resposta: 10/11/2004
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Edmo Alves da Costa.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 26/10/2004 - Prazo: 27/10/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 26/10/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 21/10/2004 - Prazo: 22/10/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 26/10/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 19/10/2004 - Prazo: 21/10/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 20/10/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça).
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 208/2004 | 17/08/2004 |
Regulamenta a comercialização, armazenamento e transporte de água mineral natural e água natural, dá outras providências e revoga a Lei nº 8833/02.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2004 | 09/11/2004 | Não Especificado |