Veto Nº 27/2004
Data: 16/07/2004
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo nº 10014/04, originário do Projeto de Lei Complementar nº 012/04, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o SEMAE a reduzir juros e multas, bem como parcelar créditos relativos à água, esgoto e outros serviços, ajuizados ou não, em até 24 meses.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/07/2004 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2004 - Prazo: 04/11/2004
Complemento: O.D./35ª S.O. (03/11/04)
Resposta: 04/11/2004
Complemento: Mantido o veto. (Of.1057/04)
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/10/2004 - Prazo: 19/10/2004
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 18/10/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/10/2004 - Prazo: 14/10/2004
Complemento: O.D./32ª S.O. (13/10/04)
Resposta: 14/10/2004
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Eduardo Piacenti.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/10/2004 - Prazo: 06/10/2004
Complemento: O.D./ 32ª S.O. (05/10/04)
Resposta: 06/10/2004
Complemento: Propositura não deliberada pelo fato de não ter sido instalada a 32ª Sessão Ordinária em 05/10/04, por falta de quorum.
Remetente: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Destinatário: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Envio: 15/09/2004 - Prazo: 16/08/2004
Complemento: VER. JOAQUIM BARBEIRO
Resposta: 21/09/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2004 - Prazo: 15/09/2004
Complemento: O.D./29ª S.O. (14/09/2004)
Resposta: 15/09/2004
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Joaquim Barbeiro.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 25/08/2004 - Prazo: 08/09/2004
Complemento: VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 02/09/2004
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/08/2004 - Prazo: 25/08/2004
Complemento: O.D/26ª S.O. (24/08/2004)
Resposta: 25/08/2004
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 12/08/2004 - Prazo: 13/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 13/08/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. CELSO MELO
Envio: 09/08/2004 - Prazo: 11/08/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. CELSO MELO
Resposta: 11/08/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 03/08/2004 - Prazo: 05/08/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/08/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2004 | 29/06/2004 |
Autoriza o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE - a reduzir juros e multa, bem como parcelar créditos relativos à água, esgoto e outros serviços, ajuizados ou não, e reparcelamento em até 24 meses.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2004 | 24/08/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2004 | 14/09/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2004 | 13/10/2004 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2004 | 03/11/2004 | Não Especificado |