Veto Nº 4/2004
Data: 14/01/2004
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo nº 9850/03, originário do Projeto de Lei Complementar nº 026/03, de autoria do Executivo, que Institui o Adicional de Produtividade para os Agenstes Fiscais de Nível Médio e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/01/2004 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/02/2004 - Prazo: 11/02/2004
Complemento: O.D./2ª S.O. (10/02/2004)
Resposta: 11/02/2004
Complemento: Rejeitado.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 03/02/2004 - Prazo: 03/02/2004
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 03/02/2004
Complemento: Legalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 03/02/2004 - Prazo: 05/02/2004
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/02/2004
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2003 | 24/11/2003 |
Altera a denominação dos cargos e empregos de nível médio de Fiscal Municipal, Agente Operacional Fiscal de Comércio e Agente Operacional Fiscal de Obras para AGENTE FISCAL e institui o Adicional de Produtividade e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |