Veto Nº 14/2003
Data: 13/03/2003
Processo: 222/2003
Protocolo: 00022/2003
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao autógrafo 9486, originário do Projeto de Lei nº 214/02, de autoria do Ver. Celso Melo, que regulariza construção de obstáculos em passeios públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/04/2003 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2003 - Prazo: 02/04/2003
Complemento: O.D./ 9ª S.O. (01/04/03)
Resposta: 02/04/2003
Complemento: Rejeitado.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 28/03/2003 - Prazo: 28/03/2003
Complemento: VER. MARCO RILLO
Resposta: 28/03/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 24/03/2003 - Prazo: 30/03/2003
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 28/03/2003
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 20/03/2003 - Prazo: 20/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/03/2003
Complemento: Encaminhar ao Ver. Celso Melo.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 18/03/2003 - Prazo: 20/03/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 20/03/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 214/2002 | 01/08/2002 |
Regulamenta a construção de obstáculos em passeios públicos.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |