Veto Nº 9/2003
Data: 03/01/2003
Processo: 13/2003
Protocolo: 00013/2003
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 9451/02, originário do Projeto de Lei nº 250/02, de autoria do Ver. Gerson Furquim, que altera a Lei nº 7106/98, referente ao comércio e a prestação de serviços nas vias e logradouros públicos do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/01/2003 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/04/2003 - Prazo: 30/04/2003
Complemento: O.D./13ª S.O. (29/04/03)
Resposta: 30/04/2003
Complemento: Rejeitado o veto.
Remetente: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Destinatário: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO
Envio: 16/04/2003 - Prazo: 22/04/2003
Complemento: VER. JOAQUIM BARBEIRO
Resposta: 22/04/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/04/2003 - Prazo: 16/04/2003
Complemento: O.D./11ª S.O. (15/04/03)
Resposta: 16/04/2003
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Joaquim Barbeiro.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 02/04/2003 - Prazo: 08/04/2003
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 09/04/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2003 - Prazo: 02/04/2003
Complemento: O.D./ 9ª S.O. (01/04/03)
Resposta: 02/04/2003
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Pedro Roberto Gomes.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/03/2003 - Prazo: 26/03/2003
Complemento: O.D./8ª S.O. (25/03/03)
Resposta: 26/03/2003
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Destinatário: LUIZ ALBERTO ANDALÓ
Envio: 06/03/2003 - Prazo: 07/03/2002
Complemento: VER. LUIZ ALBERTO ANDALÓ.
Resposta: 10/03/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/02/2003 - Prazo: 06/03/2003
Complemento: O.D./5ª S.O. (05/03/03)
Resposta: 06/03/2003
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Luiz Alberto Andaló.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 11/02/2003 - Prazo: 20/02/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 20/02/2003
Complemento: Legalidade
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 04/02/2003 - Prazo: 06/02/2003
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 05/02/2003
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 250/2002 | 26/08/2002 |
Altera a Lei nº 7106/98, referente ao comércio e a pretação de serviço nas vias públicas do Município - ambulante.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |