Veto Nº 44/2002
Data: 04/10/2002
Processo: 11038/2002
Protocolo: 01103/2002
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao autógrafo 9337, originário do Projeto de Lei Complementar 06/02, do Ver. Nilson Silva, que dispõe sobre a legislação que beneficia o contribuinte aposentado nos carnês.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/10/2002 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/02/2003 - Prazo: 26/02/2003
Complemento: O.D./4ª S.O. (25/02/03)
Resposta: 26/02/2003
Complemento: Rejeitado o veto.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 12/02/2003 - Prazo: 14/02/2003
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 14/02/2003
Complemento: Devolveu sem manifestação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/02/2003 - Prazo: 12/02/2003
Complemento: O.D./2ª S.O. (11/02/03)
Resposta: 12/02/2003
Complemento: Vista Ver. Nilson - 1 Sessão
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 06/11/2002 - Prazo: 12/11/2002
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 14/11/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2002 - Prazo: 06/11/2002
Complemento: O.D./36ª S.O. (05/11/02)
Resposta: 06/11/2002
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Nilson Silva.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 17/10/2002 - Prazo: 18/10/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 18/10/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 08/10/2002 - Prazo: 10/10/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 09/10/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 | 08/03/2002 |
Dispõe sobre a fixação de mensagem no carnê de recolhimento de impostos e que beneficie o contribuinte.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |