Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2002
Processo: 10040/200
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a fixação de mensagem no carnê de recolhimento de impostos e que beneficie o contribuinte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/03/2002 | 21 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2002 | 23 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2002 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: SECRETARIA LEGISLATIVA
Destinatário: SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 28/02/2003 - Prazo: 28/02/2003
Complemento: SECRETARIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/02/2003
Complemento: SANCINADA A LEI
Remetente: SECRETARIA LEGISLATIVA
Destinatário: SECRETARIA LEGISLATIVA
Envio: 25/02/2003 - Prazo: 25/02/2003
Complemento: SECRETARIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/02/2003
Complemento: REJEITADO VETO
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 12/09/2002 - Prazo: 02/10/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 02/10/2002
Complemento: VETO TOTAL 44/02
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/08/2002 - Prazo: 04/09/2002
Complemento: O.D./27ª S.O. (03/09/02)
Resposta: 04/09/2002
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2002 - Prazo: 28/08/2002
Complemento: O.D./26ª S.O. (27/08/02)
Resposta: 28/08/2002
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/08/2002 - Prazo: 21/08/2002
Complemento: O.D./25ª S.O. (20/08/02)
Resposta: 21/08/2002
Complemento: Adiada a discussão - tempo.
Remetente: NILSON PAULA DA SILVA
Destinatário: NILSON PAULA DA SILVA
Envio: 07/08/2002 - Prazo: 09/08/2002
Complemento: VER. NILSON SILVA
Resposta: 09/08/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/08/2002 - Prazo: 07/08/2002
Complemento: O.D./23ª S.O. (06/8/02)
Resposta: 07/08/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Nilson Silva.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 11/04/2002 - Prazo: 11/04/2002
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 11/04/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 04/04/2002 - Prazo: 10/04/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 05/04/2002
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 02/04/2002 - Prazo: 08/04/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 02/04/2002
Complemento: Ilegal.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 15/03/2002 - Prazo: 21/03/2002
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 21/03/2002
Complemento: Ilegal e inconstitucional.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 14/03/2002 - Prazo: 21/03/2002
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 14/03/2002
Complemento: À Assessoria Jurídica.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 14/03/2002 - Prazo: 16/03/2002
Complemento: VER. CELSO MELO - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 14/03/2002
Complemento: Ver. Gerson - Relator, e Ver. Pedro Roberto - Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 12/03/2002 - Prazo: 14/03/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 13/03/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9337 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 | 04/09/2002 | Autógrafo Nº 9337/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 - Dispõe sobre a fixação de mensagem no carnê de recolhimento de impostos e que beneficie o contribuinte. | |
| Veto Nº 44/2002 | 04/10/2002 |
Veto Total ao autógrafo 9337, originário do Projeto de Lei Complementar 06/02, do Ver. Nilson Silva, que dispõe sobre a legislação que beneficia o contribuinte aposentado nos carnês.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Complementar Nº 159 | 28/02/2003 |
Dispõe sobre mensagem de legislação que beneficia o contribuinte aposentado nos carnês
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2012 | 28/06/2012 | Não Especificado |