Veto Nº 10/2002
Data: 18/01/2002
Processo: 9774/2002
Protocolo: 00977/2002
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo nº 9134, originário do Projeto de Lei nº 129/01, de autoria do Ver. Fernando Araujo, que dispõe sobre o RGA - Registro Geral de Animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/01/2002 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/02/2002 - Prazo: 01/03/2002
Complemento: O.D./5ª S.O. (28/02/02)
Resposta: 01/03/2002
Complemento: Mantido o Veto - 17 a 00.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 06/02/2002 - Prazo: 21/02/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 05/02/2002 - Prazo: 07/02/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 129/2001 | 10/05/2001 |
Institui o RGA - Registro Geral de Animais e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |