Projeto de Lei Nº 129/2001
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2001
Processo: 3706/2001
Protocolo: 03706/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Assunto: Institui o RGA - Registro Geral de Animais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2001 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: VETO PARCIAL
Destinatário: VETO PARCIAL
Envio: 26/02/2002 - Prazo: 28/02/2002
Complemento: VETO PARCIAL
Resposta: 28/02/2002
Complemento: Mantido o Veto
Remetente: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Destinatário: EXECUTIVO-SANCAO/VETO
Envio: 26/12/2001 - Prazo: 17/11/2002
Complemento: EXECUTIVO-SANÇÃO/VETO
Resposta: 17/01/2002
Complemento: Promulgada - Veto Parcial nº 010/02.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2001 - Prazo: 19/12/2001
Complemento: O.D./14ª S.E. (18/12/01)
Resposta: 19/12/2001
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 14/11/2001 - Prazo: 21/11/2001
Complemento: VER. OSCAR MARQUES PIMENTEL
Resposta: 10/12/2001
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/11/2001 - Prazo: 13/11/2001
Complemento: O.D 42ª S.O (13/11/2001)
Resposta: 14/11/2001
Complemento: Vista, 2 sessões, Ver. Oscarzinho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2001 - Prazo: 07/11/2001
Complemento: O.D./41ª S.O. (06/11/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMRA
Resposta: 07/11/2001
Complemento: Aprovado 1ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/10/2001 - Prazo: 30/10/2001
Complemento: O.D 40ª S.O (30/10/2001)
Resposta: 31/10/2001
Complemento: Votação adiada
Remetente: VERª ENI FERNANDES
Destinatário: VERª ENI FERNANDES
Envio: 10/10/2001 - Prazo: 11/10/2001
Complemento: VERª ENI FERNANDES
Resposta: 19/10/2001
Complemento: Devolvido sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/10/2001 - Prazo: 10/10/2001
Complemento: O.D./37ª S.O. (09/10/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 10/10/2001
Complemento: Vista, 1 sessão Verª Eni
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2001 - Prazo: 11/09/2001
Complemento: O.D 33ª S.O (11/09/2001)
Resposta: 12/09/2001
Complemento: ADIADA VOTAÇÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/08/2001 - Prazo: 29/08/2001
Complemento: O.D./31ª S.O. (28/08/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 29/08/2001
Complemento: Adiada a votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/08/2001 - Prazo: 23/08/2001
Complemento: O.D 30ª S.O (21/08/2001)
Resposta: 21/08/2001
Complemento: Adiada a votação
Remetente: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Destinatário: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Envio: 07/08/2001 - Prazo: 13/08/2001
Complemento: VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Resposta: 07/08/2001
Complemento: Manifestou-se de acordo.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/08/2001 - Prazo: 08/08/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 06/08/2001
Complemento: Manifestou-se de acordo.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 23/07/2001 - Prazo: 23/07/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE FINANÇAS - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 23/07/2001
Complemento: Parecer avocado, de aprovação, e Vistas aos Vers. Eduardo Piacenti e Claudiney Faustino.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 13/06/2001 - Prazo: 14/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 25/06/2001
Complemento: Visto final da Comissão, de legalidade do projeto.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 04/06/2001 - Prazo: 10/06/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 12/06/2001
Complemento: Ratificou o parecer emitido pelo relator, de legalidade do projeto.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 29/05/2001 - Prazo: 02/06/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 01/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 21/05/2001 - Prazo: 28/05/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 28/05/2001
Complemento: Parecer emitido pela constitucionalidade e legalidade do projeto.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2001
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 18/05/2001 - Prazo: 25/05/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 21/05/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 16/05/2001 - Prazo: 18/05/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 17/05/2001
Complemento: Designou o Ver. Dinho Alahmar como relator, e o Ver. Celso Melo para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 15/05/2001 - Prazo: 17/05/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 16/05/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Finanças).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2001 | 10/05/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2001 - Institui o RGA - Registro Geral de Animais e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 9134 ao Projeto de Lei Nº 129/2001 | 19/12/2001 | Autógrafo Nº 9134/2001 ao Projeto de Lei Nº 129/2001 - Institui o RGA - Registro Geral de Animais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8569 | 17/01/2002 |
Institui o RGA - registro geral de animais e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |
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| Veto Nº 10/2002 | 18/01/2002 |
Veto Parcial ao Autógrafo nº 9134, originário do Projeto de Lei nº 129/01, de autoria do Ver. Fernando Araujo, que dispõe sobre o RGA - Registro Geral de Animais.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |