Veto Nº 7/2002
Data: 03/01/2002
Processo: 9730/2002
Protocolo: 00973/2002
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo nº 9140/01, originário do Projeto de Lei Complementar nº 023/01, do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/02/2002 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2002 - Prazo: 21/03/2002
Complemento: O.D./8ª S.O. (20/03/02)
Resposta: 21/03/2002
Complemento: Rejeitado.
Remetente: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Destinatário: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Envio: 27/02/2002 - Prazo: 06/03/2002
Complemento: VER. CLAUDINEY FAUSTINO
Resposta: 15/03/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: PREFEITO MUNICIPAL
Destinatário: PREFEITO MUNICIPAL
Envio: 25/02/2002 - Prazo: 25/02/2002
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL
Resposta: 25/02/2002
Complemento: Compto./Razão de Veto - Justificativa, ref. artigo 20 e P.Único do Aut. 9140, encdo. pelo ofício 036/02-SMNJ/DLP.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/02/2002 - Prazo: 27/02/2002
Complemento: O.D./4ª S.O. (26/02/02)
Resposta: 27/02/2002
Complemento: Vista - 03 Sessões, Ver. Claudiney Faustino.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/02/2002 - Prazo: 20/02/2002
Complemento: O.D./3ª S.O. (19/02/02)
Resposta: 20/02/2002
Complemento: Adiada a votação (tempo).
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 06/02/2002 - Prazo: 21/02/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 05/02/2002 - Prazo: 07/02/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2001 | 27/11/2001 |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público do Municipal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |