Veto Nº 5/2002
Data: 03/01/2002
Processo: 9730/2002
Protocolo: 00973/2002
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo nº 9143/01, originário do Projeto de Lei Complementar nº 014/01, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 83/97, referente ao ISSQN.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/01/2002 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/08/2002 - Prazo: 14/08/2002
Complemento: O.D./24ª S.O. (13/08/02)
Resposta: 14/08/2002
Complemento: Mantido o veto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2002 - Prazo: 27/06/2002
Complemento: O.D./6ª S.E. (26/06/02)
Resposta: 26/06/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Joaquim Barbeiro.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2002 - Prazo: 27/06/2002
Complemento: O.D./5ª S.E. (26/06/02)
Resposta: 27/06/2002
Complemento: Vista - 01 Sessão, Ver. Joaquim Barbeiro.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 12/06/2002 - Prazo: 18/06/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 19/06/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2002 - Prazo: 12/06/2002
Complemento: O.D./20ª S.O. (11/06/02)
Resposta: 12/06/2002
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Pedro Roberto Gomes.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 10/04/2002 - Prazo: 16/04/2002
Complemento: VER. OSCAR MARQUES PIMENTEL
Resposta: 18/04/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/04/2002 - Prazo: 10/04/2002
Complemento: O.D./11ª S.O. (09/04/02)
Resposta: 10/04/2002
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Oscar Marques Pimentel.
Remetente: LUIZ WILLIAM STORINO
Destinatário: LUIZ WILLIAM STORINO
Envio: 27/03/2002 - Prazo: 02/04/2002
Complemento: VER. LUIZ STORINO
Resposta: 27/03/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/03/2002 - Prazo: 27/03/2002
Complemento: O.D./9ª S.O. (26/03/02)
Resposta: 27/03/2002
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Storino.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/02/2002 - Prazo: 20/02/2002
Complemento: O.D./3ª S.O. (19/02/02)
Resposta: 20/02/2002
Complemento: Adiada a votação (tempo).
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 06/02/2002 - Prazo: 21/02/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 05/02/2002 - Prazo: 07/02/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2001 | 16/10/2001 |
Altera dispositivos da Lei Complementar 83 de 30 de dezembro de 1997 - ISSQN e dá outras providências. (COM SUBSTITUTIVO)
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |