Veto Nº 20/2001
Data: 13/12/2001
Processo: 9711/2001
Protocolo: 09711/2001
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: VETO PARCIAL, ao autógrafo 9071, originário do projeto de lei 202/01, do Executivo, concernente ao transporte e destinação final dos resíduos sólidos - RSSS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2001 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/02/2002 - Prazo: 01/03/2002
Complemento: O.D./5ª S.O. (28/02/02)
Resposta: 01/03/2002
Complemento: Mantido do Veto - 16 a 02.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 06/02/2002 - Prazo: 21/02/2002
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 05/02/2002 - Prazo: 07/02/2002
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 06/02/2002
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 202/2001 | 17/07/2001 |
Dá nova redação a dispositivos das Leis 7868/00 e 8144/00, referentes à coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de serviços de saúde.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |