Projeto de Lei Nº 3/2015
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2015
Protocolo: 00169/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: INSTITUI QUE AS NOVAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS QUE SERÃO IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEJAM COMPARTILHADAS POR TÁXIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - compartilha c táxis, motocicletas e bicicletas , faixas exclusivas ônibus | .doc | 19/01/2015 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2016 - Prazo: 15/09/2016
Complemento: Lei/autógrafos arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/09/2016 - Prazo: 15/09/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/09/2016
Complemento: publicado na pag. b-4 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/09/2016 - Prazo: 13/09/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: comunicado que não houve manifestação do executivo
Resposta: 13/09/2016
Resultado: Encaminhado
Complemento: Promulgou a Lei Municipal nº 12.374/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/09/2016 - Prazo: 12/09/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto total para providências
Resposta: 13/09/2016
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2016 - Prazo: 08/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 33ª Sessão Ordinária (06/09/2016)
Resposta: 08/09/2016
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/05/2015 - Prazo: 15/06/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 15/06/2015
Complemento: veto total
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2015
Complemento: Incluída na 17ª Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2015
Resposta: 20/05/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2015 - Prazo: 12/05/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (12/05/2015)
Resposta: 13/05/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2015
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 08/05/2015
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 12/05/2015
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/04/2015 - Prazo: 26/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 23/04/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 01/04/2015 - Prazo: 06/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/04/2015
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/03/2015 - Prazo: 06/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 01/04/2015
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer conforme solicitação do relator Ver. Jean Charles
Resposta: 03/03/2015
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 12/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer conforme designado pelo Presidente
Resposta: 09/02/2015
Resultado: Encaminhado
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/02/2015 - Prazo: 10/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para designar/exarar parecer
Resposta: 09/02/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2015 - Prazo: 04/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/02/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2015 | 04/03/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2015 - INSTITUI QUE AS NOVAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS QUE SERÃO IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEJAM COMPARTILHADAS POR TÁXIS. | |
| Autógrafo Nº 12969 ao Projeto de Lei Nº 3/2015 | 20/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2015 - INSTITUI QUE AS NOVAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS QUE SERÃO IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEJAM COMPARTILHADAS POR TÁXIS. | |
| Ofício Nº 562/2015 | 20/05/2015 | Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.969 e 12.970/2015 referentes à 17ª Sessão Ordinária. | |
| Lei Ordinária Nº 12374 | 13/09/2016 |
Institui que as novas faixas exclusivas de õnibus , que serão implantadas no Município de São José do Rio Preto, sejam compartilhadas por táxis.
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 17 2015 | 16ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/05/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 17 2015 | 17ª Sessão Ordinária de 2015 | 19/05/2015 | 2ª Discussão |