Projeto de Lei Nº 12/2015
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2015
Protocolo: 00446/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Assunto: Proíbe o comércio ambulante de produtos de gêneros alimentícios na área interna das creches, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01- PROIBE O COMERCIO DE PRODUTOS DO GENERO ALIMENTICIO | .doc | 28/01/2015 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/06/2015
Complemento: Projeto/Autógrado arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/05/2015 - Prazo: 30/05/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 30/05/2015
Complemento: publicado na página b-03
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 13/05/2015 - Prazo: 09/06/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para o Prefeito para sanção ou veto
Resposta: 21/05/2015
Complemento: sancionada a Lei
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2015 - Prazo: 12/05/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (12/05/2015)
Resposta: 13/05/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELI REGINA DA CRUZ
Envio: 04/05/2015 - Prazo: 06/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação pelo Presidente
Resposta: 05/05/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 04/05/2015 - Prazo: 06/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 04/05/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/04/2015 - Prazo: 05/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 28/04/2015
Complemento: Avocou, nada a opor, vistas aos Vereadores Dourival Lemes e Celi Regina
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 24/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (23/04/2015)
Resposta: 24/04/2015
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/04/2015 - Prazo: 16/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 13/04/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 01/04/2015 - Prazo: 06/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/04/2015
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/03/2015 - Prazo: 06/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 01/04/2015
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer conforme solicitação do relator Ver. Jean Charles
Resposta: 03/03/2015
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 12/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer conforme designado pelo Presidente
Resposta: 10/02/2015
Resultado: Encaminhado
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/02/2015 - Prazo: 10/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para designar/exarar parecer
Resposta: 09/02/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2015 - Prazo: 04/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Educação
Resposta: 04/02/2015
Resultado: Encaminhado
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2015 | 04/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2015 - Proíbe o comércio ambulante de produtos de gêneros alimentícios na área interna das creches, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 12967 ao Projeto de Lei Nº 12/2015 | 13/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2015 - Proíbe o comércio ambulante de produtos de gêneros alimentícios na área interna das creches, no Município de São José do Rio Preto. | |
| Ofício Nº 523/2015 | 13/05/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.964, 12.965, 12.966, 12.967 e 12.968/2015 referentes à 16ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11756 | 21/05/2015 |
Proíbe o comércio ambulante de produtos de gêneros alimentícios na área interna das creches, no Município de São José do Rio Preto. Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 14 2015 | 13ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/04/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 17 2015 | 16ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/05/2015 | 2ª Discussão |