Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2015
Protocolo: 00777/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 16 | .doc | 09/02/2015 | 171 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/03/2015 - Prazo: 18/03/2015
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 17/03/2015 - Prazo: 18/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 18/03/2015
Complemento: publicado na pag C-6 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/03/2015 - Prazo: 10/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 17/03/2015
Complemento: Sancionada a Lei Municipal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2015 - Prazo: 13/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária (12/03/2015 - 15:00 hs)
Resposta: 13/03/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com parexcer oral favorável dos VErs. Cesar Gelsi e Eduardo Piacenti e voto contrário da Verª Celi Regina
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2015 - Prazo: 13/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária (12/03/2015 - 15:00 hs)
Resposta: 13/03/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 09/03/2015 - Prazo: 10/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/03/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com parecer oral favorável dos demais membros
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/02/2015 - Prazo: 18/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: P/parecer conforme designação do Presidente
Resposta: 02/03/2015
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidde
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 11/02/2015 - Prazo: 13/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer conforme designação do Presidente
Resposta: 12/02/2015
Complemento: Acompanha o parecer do relator pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/02/2015 - Prazo: 13/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para designar p/ parecer - Comissão de Justiça
Resposta: 11/02/2015
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 11/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e SAúde para parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12917 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 | 13/03/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências. | |
| Ofício Nº 205/2015 | 16/03/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.917, 12.918, 12.919, 12.920, 12.921, 12923, 12.924, 12.925 e 12.926/2015 referentes à 3ª Sessão Extraordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Complementar Nº 458 | 17/03/2015 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 7 2015 | 2ª Sessão Extraordinária de 2015 | 11/03/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 8 2015 | 3ª Sessão Extraordinária de 2015 | 12/03/2015 | 2ª Discussão |