Autógrafo Nº 12897 ao Projeto de Lei Nº 204/2013
Data: 11/02/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 204/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECEREM-SE ASSENTOS ADAPTADOS À POPULAÇÃO OBESA E/OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/02/2015 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 204/2013 | 02/09/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECEREM-SE ASSENTOS ADAPTADOS À POPULAÇÃO OBESA E/OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |