Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015
Data: 24/02/2015
Protocolo: 01194/2015
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - Acrescentam-se as alíneas “d” e “e”, ao inciso II, do art. 6º, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, da forma que segue
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 04 PLC 2 acrescentse LC 138 | .doc | 24/02/2015 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 19/01/2015 | Acrescentam-se as alíneas “d” e “e”, ao inciso II, do art. 6º, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, da forma que segue |