Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2015
Protocolo: 00172/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: Acrescentam-se as alíneas “d” e “e”, ao inciso II, do art. 6º, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, da forma que segue
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - Altera art. 6 da LC 333 | .doc | 20/02/2015 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Complemento: Autógrafo/lei arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 22/05/2015
Complemento: publicada a Lei - pag. D-20 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Envio: 19/05/2015 - Prazo: 19/05/2015
Complemento: Sancionada a Lei complementar nº 466/15
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/05/2015 - Prazo: 19/05/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando ao Chefe do Executivo a rejeição do veto
Resposta: 19/05/2015
Complemento: não houve manifestação do Executivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2015
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 12/05/2015
Complemento: Veto total rejeitado na 16ª SO (12/05/2015)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/03/2015 - Prazo: 07/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 01/04/2015
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2015 - Prazo: 11/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (10/03/2015) REQ.URG. 195/15
Resposta: 11/03/2015
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/03/2015 - Prazo: 03/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 03/03/2015
Complemento: Nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 03/03/2015 - Prazo: 03/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme especificado pelo Presidente da CF
Resposta: 03/03/2015
Complemento: é favorável ao Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 03/03/2015 - Prazo: 03/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 03/03/2015
Complemento: Designou relator o Ver.Larranhaga, com vista aos Vereadores Piacenti e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 03/03/2015 - Prazo: 03/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente da CE
Resposta: 03/03/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/03/2015 - Prazo: 03/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/03/2015
Complemento: Avocou, nada a opor, com vista aos Vers. Dourival e Celi Regina
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/02/2015 - Prazo: 02/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 09/03/2015
Complemento: Pela ilegalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer a pedido do relator Ver. Jean Charles
Resposta: 24/02/2015
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 12/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer conforme designado
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/02/2015 - Prazo: 10/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para designar/exarar parecer
Resposta: 09/02/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSAO DEJUSTICA
Envio: 02/02/2015 - Prazo: 04/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 24/02/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - Acrescentam-se as alíneas “d” e “e”, ao inciso II, do art. 6º, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, da forma que segue
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 12913 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 11/03/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 - Acrescentam-se as alíneas “d” e “e”, ao inciso II, do art. 6º, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001. | |
| Ofício Nº 183/2015 | 11/03/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.913 e 12.914/2015 referentes à 6ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Lei Complementar Nº 466 | 19/05/2015 |
Acrescentam-se as alíneas “d” e “e”, ao inciso II, do art. 6º, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, da forma que segue
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial 3 2015 | 6ª Sessão Ordinária de 2015 | 09/03/2015 | 1ª e 2ª Discussão |