Projeto de Lei Nº 39/2015
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2015
Protocolo: 01451/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Assunto: Proíbe festas conhecidas como open bar, no município de São José Do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL festa open | .doc | 03/03/2015 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2016
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 07/04/2016 - Prazo: 08/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação.
Resposta: 08/04/2016
Complemento: Publicado na página C-3.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/03/2016 - Prazo: 15/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 05/04/2016
Complemento: Sancionada Lei Municipal 11.938
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2016 - Prazo: 22/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (22/03/2016)
Resposta: 23/03/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/03/2016 - Prazo: 22/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 22/03/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 21/03/2016 - Prazo: 21/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 21/03/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 21/03/2016 - Prazo: 22/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: De acordo com o projeto
Resposta: 21/03/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/03/2013 - Prazo: 22/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 21/03/2016
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 21/03/2016 - Prazo: 22/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Finanças
Resposta: 21/03/2016
Complemento: Avocou, parecer contrário ao projeto. Vistas aos vereadores Piacenti e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/03/2016 - Prazo: 22/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas após devolução do projeto
Resposta: 21/03/2016
Complemento: devolvido sem manifestação a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 11/03/2016 - Prazo: 16/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência do parecer e providências cabíveis
Resposta: 18/03/2016
Complemento: devolveu sem manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/02/2016 - Prazo: 29/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas 04 e 05/16 ao substitutivo
Resposta: 10/03/2016
Complemento: Restitui ao autor para ciência do parecer e correções
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 24/02/2016 - Prazo: 29/02/2016
Complemento: nas emendas 04 e 05/16, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/02/2016
Complemento: As emendas 04 e 05/16 são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/02/2016 - Prazo: 26/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas emendas 04 e 05/16
Resposta: 24/02/2016
Complemento: Avocou, as Emendas 04 4 05 são legais, com vistas aos Vers. Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2016 - Prazo: 23/02/2016
Complemento: Anexadas as emendas 04 e 05/2016
Resposta: 24/02/2016
Complemento: encaminhadas para parecer comissão justiça
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 17/02/2016 - Prazo: 19/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/02/2016
Complemento: Devolvida a pedido da Diretoria Legislativa, sem parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária - 16/02/2016
Resposta: 17/02/2016
Complemento: Aprovado o substitutivo em 1ª Discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2015
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 21/07/2015 - Prazo: 24/07/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista 02 sessões
Resposta: 23/07/2015
Complemento: Aguarda convocação para audiência pública para debater o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2015
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2015 - Prazo: 01/07/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária (30/06/2015)
Resposta: 01/07/2015
Complemento: Vista, por 02 sessões a requerimento do VEr. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 03/06/2015 - Prazo: 09/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/06/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 01/06/2015 - Prazo: 03/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/06/2015
Complemento: a emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 29/05/2015 - Prazo: 02/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer na emenda 03/15 ao substitutivo
Resposta: 01/06/2015
Complemento: avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Jean
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2015 - Prazo: 29/05/2019
Complemento: Anexada emenda 03/15 - ao substitutivo
Resposta: 29/05/2015
Complemento: encaminhada a comissão de justiça
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 15/05/2015 - Prazo: 19/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/05/2015
Complemento: Devolvido a pedido da diretoria Legislativa para anexar emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/05/2015 - Prazo: 18/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar relator - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/05/2015
Resultado: parecer exarado
Complemento: A emenda é Legal
Remetente: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2015
Complemento: Apresentada Emenda nº 02 ao Substitutivo nº1
Resposta: 14/05/2015
Complemento: A Comissão de Justiça e Redação para parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/04/2015 - Prazo: 27/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda ao substitutivo
Resposta: 27/04/2015
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 23/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no substitutivo
Resposta: 23/04/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 15/04/2015 - Prazo: 17/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/04/2015
Complemento: pela legalidade do projeto e das emendas 01 e 02/15
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/04/2015 - Prazo: 17/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer, na Emenda 012/15 ao substitutivo
Resposta: 15/04/2015
Complemento: Avocou, pela ilegalidade da Emenda 01/15, com vista aos VErs.Dourival e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2015 - Prazo: 17/04/2015
Complemento: Anexada Emenda 01/15 ao substitutivo do Projeto
Resposta: 15/04/2015
Complemento: à Comissão de Justiça p/ parecer na Emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 08/04/2015 - Prazo: 24/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado p/ vista - 03 sessões - Ver. Larranhaga
Resposta: 15/04/2015
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2015 - Prazo: 08/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (07/04/2015)
Resposta: 08/04/2015
Complemento: Vista, 03 sessões requerida pelo Ver. Márcio Larranhaga
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 30/03/2015 - Prazo: 02/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/04/2015
Complemento: Pela legalidade do substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 31/03/2015 - Prazo: 31/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJ
Resposta: 31/03/2015
Complemento: pela legalidade do substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/03/2015 - Prazo: 30/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 31/03/2015
Complemento: Avocou, o substitutivo é ilegal, com vistas aos Vers. Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2015 - Prazo: 30/03/2015
Complemento: Anexado substitutito 01/15 ao Projeto de Lei
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 25/03/2015 - Prazo: 27/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado p/vista - 01 sessão, Ver. Márcio Larranhaga
Resposta: 27/03/2015
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 25/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária (24032015)
Resposta: 25/03/2015
Complemento: Vista, 01 sessão - Ver. Márcio Larranhaga
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/03/2015 - Prazo: 24/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Complemento: pela ilegalidade da emenda e projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 24/03/2015 - Prazo: 24/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/03/2015
Complemento: pela legalidade do projeto e emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 24/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da diretoria Jurídica
Resposta: 24/03/2015
Complemento: pela legalidade do projeto e emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 23/03/2015
Complemento: apresenta parecer opinativo sobre a matéria, sugerindo a apresentação de emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/03/2015 - Prazo: 18/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/03/2015
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/03/2015 - Prazo: 16/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 13/03/2015
Complemento: Designou relator o Vereador Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival Lemes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2015 - Prazo: 11/03/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para encaminhar às comissões
Resposta: 12/03/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação , Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2015 | 09/03/2015 |
Acrescenta o atigo 6°.
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2015 | 23/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2015 - Proíbe festas conhecidas como open bar, no município de São José Do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2015 | 30/03/2015 |
Proíbe festas conhecidas como “open bar”, no município de São José Do Rio Preto - SP.
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA |
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| Autógrafo Nº 13197 ao Projeto de Lei Nº 39/2015 | 23/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2015 - Proíbe festas conhecidas como open bar, no município de São José Do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 11938 | 05/04/2016 |
Proíbe festas conhecidas como "open bar", no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 10 2015 | 8ª Sessão Ordinária de 2015 | 24/03/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 10 2015 | 10ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/04/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 25 2015 | 23ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/06/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 4/2016 | 3ª Sessão Ordinária de 2016 | 16/02/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2016 | 9ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/03/2016 | 2ª Discussão |