Projeto de Lei Nº 41/2015
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2015
Protocolo: 01568/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Dispõe sobre a divulgação das farmácias populares de plantão, durante os feriados e pontos facultativos, através de relação afixada em frente às unidades básicas de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL LISTA DE MEDICAMENTOS | .doc | 06/03/2015 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/02/2016 - Prazo: 11/02/2016
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 10/02/2016 - Prazo: 11/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação da Lei Municipal sancionada pelo Presidente
Resposta: 11/02/2016
Complemento: Publicado na pag. C-7 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 05/02/2016 - Prazo: 05/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção da Lei Municipal
Resposta: 05/02/2016
Complemento: Lei Municipal nº 11.866/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 03/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária (02/02/2016)
Resposta: 03/02/2016
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/05/2016 - Prazo: 05/02/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para proviências
Resposta: 05/02/2016
Complemento: Não houve providência no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/08/2015 - Prazo: 15/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção ou veto
Resposta: 14/09/2015
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2015 - Prazo: 20/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O (20/08/15)
Resposta: 20/08/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/07/2015 - Prazo: 31/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 03/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELI REGINA DA CRUZ
Envio: 29/07/2015 - Prazo: 31/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 29/07/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 21/07/2015 - Prazo: 22/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer da Comissão de Saúde
Resposta: 29/07/2015
Complemento: Avocou, favorável ao projeto. Vistas aos Vereadores Celi Regina e Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 21/07/2015 - Prazo: 24/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 21/07/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2015 - Prazo: 20/07/2015
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 25/06/2015 - Prazo: 29/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 30/06/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 17/06/2015 - Prazo: 19/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 25/06/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vereadores Piacenti e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (16/06/2015)
Resposta: 17/06/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/06/2015 - Prazo: 09/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no rpojeto
Resposta: 08/06/2015
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 28/05/2015 - Prazo: 02/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/06/2015
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/04/2015 - Prazo: 10/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/05/2015
Complemento: Parecer pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 06/04/2015 - Prazo: 09/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência das considerações do Ver. Jean Charles e rpovidências
Resposta: 09/04/2015
Complemento: providenciou correções sugeridas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/03/2015 - Prazo: 27/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 06/04/2015
Complemento: Restitui ao autor para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean charles
Resposta: 25/03/2015
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/03/2015 - Prazo: 18/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/03/2015
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/03/2015 - Prazo: 16/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 13/03/2015
Complemento: Designou relator o Vereador Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival Lemes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/2015 - Prazo: 11/03/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para encaminhar às comissões
Resposta: 12/03/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação , Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2015 | 25/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2015 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS FAMÁCIAS POPULARES DE PLANTÃO, DURANTE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, ATRAVÉS DE RELAÇÃO AFIXADA EM FRENTE ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 13043 ao Projeto de Lei Nº 41/2015 | 21/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2015 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS FAMÁCIAS POPULARES DE PLANTÃO, DURANTE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, ATRAVÉS DE RELAÇÃO AFIXADA EM FRENTE ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | |
| Ofício Nº 1063/2015 | 21/08/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.043, 13.044 e 13.045/2015 referentes à 30ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11866 | 05/02/2016 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES DE PLANTÃO, DURANTE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, ATRAVÉS DE RELAÇÃO AFIXADA EM FRENTE ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 21 2015 | 21ª Sessão Ordinária de 2015 | 16/06/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 30 2015 | 30ª Sessão Ordinária de 2015 | 20/08/2015 | 2ª Discussão |