Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015
Tipo: Modificativa
Data: 31/03/2015
Protocolo: 02338/2015
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Assunto: Altera a redação do Parágrafo 5º .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDAS | .doc | 07/04/2015 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 | 19/01/2015 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º NO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DESCONTO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL. |