Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2015
Data: 16/04/2015
Protocolo: 02787/2015
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2015 - Determina prioridade na tramitação, julgamento e conclusão de processos administrativos no âmbito municipal, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 40 PL 49 PRIORIDADE | .doc | 16/04/2015 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2015 | 23/03/2015 | Determina prioridade na tramitação, julgamento e conclusão de processos administrativos no âmbito municipal, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. |