Projeto de Lei Nº 49/2015
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2015
Protocolo: 02024/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI
Assunto: Determina prioridade na tramitação, julgamento e conclusão de processos administrativos no âmbito municipal, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Prioridade tramitação admin para idosos | .doc | 23/03/2015 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/07/2015
Complemento: Projeto/Autógrafos arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 16/07/2015
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 15/07/2015 - Prazo: 16/07/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 16/07/2015
Complemento: publicado na página c-03
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/06/2015 - Prazo: 13/07/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 14/07/2015
Complemento: sancionada Lei 11.780
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (16/06/2015)
Resposta: 17/06/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 02/06/2015 - Prazo: 08/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 03/06/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 01/06/2015 - Prazo: 03/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 02/06/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/06/2015 - Prazo: 03/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 01/06/2015
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Veresdores Marco Rillo, Larranhaga
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/05/2015 - Prazo: 02/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 29/05/2015
Complemento: NADA A OPOR
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/05/2015 - Prazo: 02/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 28/05/2015
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 06/05/2015 - Prazo: 12/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/05/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vereadores José Carlos Marinho e Eduardo Piacenti
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 5ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/04/2015
Complemento: Prejudicada a votação, Vereador Ausente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/04/2015 - Prazo: 30/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 04/05/2015
Resultado: exarar parecer
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 27/04/2015 - Prazo: 30/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/04/2015
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 22/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 27/04/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 07/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do VEr. Jean Charles
Resposta: 16/04/2015
Complemento: pela legalidade e constituicionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 27/03/2015 - Prazo: 31/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 07/04/2015
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/03/2015 - Prazo: 27/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 27/03/2015
Complemento: designou relator o Ver.Jean Charles com vistas ao Vr. Dourival Lemes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 25/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para leitura e ciência dos Vereadores
Resposta: 25/03/2015
Complemento: À Comissão de Justiça, Finanças e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2015 | 16/04/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2015 - Determina prioridade na tramitação, julgamento e conclusão de processos administrativos no âmbito municipal, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 12988 ao Projeto de Lei Nº 49/2015 | 17/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2015 - Determina prioridade na tramitação, julgamento e conclusão de processos administrativos no âmbito municipal, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. | |
| Ofício Nº 748/2015 | 17/06/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.986, 12.987, 12.988 e 12.989/2015 referentes à 21ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11780 | 14/07/2015 |
Determina prioridade na tramitação, julgamento e conclusão de processos administrativos no âmbito municipal, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 15 2015 | 5ª Sessão Extraordinária de 2015 | 30/04/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 16 2015 | 15ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/04/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 21 2015 | 21ª Sessão Ordinária de 2015 | 16/06/2015 | 2ª Discussão |