Projeto de Lei Nº 76/2015
Tipo: Legislativo
Data: 24/04/2015
Protocolo: 03014/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – Semae.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL SEMAE | .doc | 08/06/2015 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/10/2015 - Prazo: 24/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/10/2015
Complemento: Publicado na página C-06 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/10/2015 - Prazo: 24/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 23/10/2015
Complemento: promulgada a Lei Municipal nº 11832
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/10/2015 - Prazo: 23/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 23/10/2015
Complemento: Sem manifestação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/10/2015 - Prazo: 21/10/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (20/10/2015)
Resposta: 21/10/2015
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/09/2015 - Prazo: 30/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 30/09/2015
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2015 - Prazo: 09/09/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/09/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2015 - Prazo: 20/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O (20/08/15)
Resposta: 20/08/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/08/2015 - Prazo: 17/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 14/08/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 12/08/2015 - Prazo: 15/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 13/08/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 31/07/2015 - Prazo: 04/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Comissão de Finanças
Resposta: 12/08/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto. Vistas aos vereadores Marinho e Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 21/07/2015 - Prazo: 24/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/07/2015
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2015
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/06/2015 - Prazo: 30/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/06/2015
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa, sem parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 26/06/2015 - Prazo: 26/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/06/2015
Complemento: de acordo com o substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 26/06/2015 - Prazo: 26/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/06/2015
Complemento: o substituitvo é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/06/2015 - Prazo: 26/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer no substitutivo
Resposta: 26/06/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Marinho, com vistas ao Ver. Dourival e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2015 - Prazo: 24/06/2015
Complemento: Anexado o substitutivo 01/15 ao Projeto de Lei
Resposta: 24/06/2015
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e Finanças
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/06/2015 - Prazo: 26/06/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista - 01 sessão ao Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 24/06/2015
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2015 - Prazo: 24/06/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (23/06/2015)
Resposta: 24/06/2015
Complemento: Vista - 01 sessão - requerida pelo autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 10/06/2015 - Prazo: 12/06/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado p/vista
Resposta: 10/06/2015
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2015 - Prazo: 10/06/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (09/06/2015)
Resposta: 10/06/2015
Complemento: Vista, 01 sessão, ver. Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 21/05/2015 - Prazo: 26/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 08/06/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/05/2015 - Prazo: 15/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 20/05/2015
Complemento: O projeto é legal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/05/2015 - Prazo: 06/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 08/05/2015
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 30/04/2015 - Prazo: 05/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 30/04/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 30/04/2015 - Prazo: 05/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 30/04/2015
Complemento: O Projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/04/2015 - Prazo: 05/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 30/04/2015
Complemento: Designou relator o Ver Dourival Lemes, com vistas aos Vereadores Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2015 - Prazo: 29/04/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/04/2015
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2015 | 20/05/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2015 - Dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – Semae.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2015 | 22/06/2015 |
Acrescenta-se no artigo 2º o §1º e o parágrafo único passará a ser o §2º:
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2015 | 24/06/2015 |
Institui a responsabilidade do pagamento da tarifa de Água e Esgoto do SEMAE aos inquilinos de imóveis urbanos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Autógrafo Nº 13055 ao Projeto de Lei Nº 76/2015 | 09/09/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2015 - Institui a responsabilidade do pagamento da tarifa de Água e Esgoto do SEMAE aos inquilinos de imóveis urbanos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Ofício Nº 1243/2015 | 09/09/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.055 e 13.056/2015 referentes à 33ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11832 | 23/10/2015 |
Dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto – Semae.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 20 2015 | 20ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/06/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 24 2015 | 22ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/06/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 30 2015 | 30ª Sessão Ordinária de 2015 | 20/08/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 33 2015 | 33ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/09/2015 | 2ª Discussão |