Autógrafo Nº 12959 ao Projeto de Lei Nº 297/2014
Data: 29/04/2015
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 297/2014 - Revoga em todos os seus termos a Lei 11.535 de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/04/2015 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 297/2014 | 07/11/2014 | Revoga em todos os seus termos a Lei 11.535 de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins. |