Projeto de Lei Nº 297/2014
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/2014
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Revoga em todos os seus termos a Lei 11.535 de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/03/2015 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Complemento: Autógrafo/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/04/2015 - Prazo: 22/05/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 21/05/2015
Complemento: Sancionada a Lei
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2015 - Prazo: 28/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (28/04/2015)
Resposta: 29/04/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2015 - Prazo: 24/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (23/04/2015)
Resposta: 24/04/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 03/03/2015 - Prazo: 06/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: para ciência da nova justificativa do Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 30/03/2015
Complemento: Projeto é Legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/02/2015 - Prazo: 03/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 02/03/2015
Complemento: Apresentou ofício encaminhando justificativa do projeto conforme proposto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/02/2015 - Prazo: 18/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer conforme designação do Presidente
Resposta: 25/02/2015
Complemento: Solicita a devolução ao autor para análise do parecer e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/02/2015 - Prazo: 13/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para designar p/ exarar parecer
Resposta: 11/02/2015
Complemento: Designou relator o VEr. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DEJUSTICA
Envio: 10/02/2015 - Prazo: 10/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação (03/02/2015)
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação (03/02/2015)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 03/12/2014 - Prazo: 23/12/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 23/12/2014
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica, não apresenta irregularidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2014
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Envio: 01/12/2014 - Prazo: 03/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Resposta: 03/12/2014
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/11/2014 - Prazo: 02/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/PARECER
Resposta: 01/12/2014
Complemento: o projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 12/11/2014 - Prazo: 14/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 28/11/2014
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vista aos VErs. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/11/2014 - Prazo: 12/11/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 12/11/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2014 | 07/11/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 297/2014 - Revoga em todos os seus termos a Lei 11.535 de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins. | |
| Autógrafo Nº 12959 ao Projeto de Lei Nº 297/2014 | 29/04/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 297/2014 - Revoga em todos os seus termos a Lei 11.535 de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins. | |
| Ofício Nº 468/2015 | 30/04/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.959 e 12.960/2015 referentes à 14ª Sessão Ordinária.
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA |
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| Lei Ordinária Nº 11755 | 21/05/2015 |
Revoga em todos os seus termos a Lei 11.535, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de rádio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 14 2015 | 13ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/04/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 14 2015 | 14ª Sessão Ordinária de 2015 | 28/04/2015 | 2ª Discussão |